Mais um capítulo na rocha entre o presidente Bolsonaro e o STF sobre Daniel Silveira.
É certo que nesse momento o deputado Daniel Silveira tem que se sentir especial. É a primeira vez que o presidente bate de frente com STF sem recuar, e tudo por causa dele. A Procuradoria-Geral da República defendeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, dizendo que não pode ser revisto por outros poderes.
A manifestação ocorreu no contexto de uma ação popular submetida à Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento, a AGU disse que o perdão era um ato de perdão soberano. Portanto, uma vez que o perdão é concedido, não há escolha a não ser remover a punição para o acusado. A agência ressaltou que os indultos são constitucionais e não podem ser reinterpretados por outro país.
Assim fica claro que a anistia, seja coletiva ou individual, é uma instituição de caráter histórico, constitucional e democrático, um instrumento de regulação da relação entre os poderes do Estado.
No entanto, o STF também determinou que o deputado seria inelegível para a próxima eleição, decisão que não deveria ter dado indulto. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas aos parlamentares para explicar por que deixou de usar tornozeleiras eletrônicas.
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