ROCHA PESADA! Bolsonaro e STF continuam Rebuliço | Daniel Silveira | Sensitiva Ângela Anuncia

Mais um capítulo na rocha entre o presidente Bolsonaro e o STF sobre Daniel Silveira.

É certo que nesse momento o deputado Daniel Silveira tem que se sentir especial. É a primeira vez que o presidente bate de frente com STF sem recuar, e tudo por causa dele. A Procuradoria-Geral da República defendeu o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, dizendo que não pode ser revisto por outros poderes. 

A manifestação ocorreu no contexto de uma ação popular submetida à Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento, a AGU disse que o perdão era um ato de perdão soberano. Portanto, uma vez que o perdão é concedido, não há escolha a não ser remover a punição para o acusado. A agência ressaltou que os indultos são constitucionais e não podem ser reinterpretados por outro país.

Assim fica claro que a anistia, seja coletiva ou individual, é uma instituição de caráter histórico, constitucional e democrático, um instrumento de regulação da relação entre os poderes do Estado. 

A AGU disse ainda que o indulto presidencial era uma ferramenta de segurança dada a convicção do legislador em um momento em que a sociedade estava em meio a um motim legítimo, e o legislador estava simplesmente se aproveitando de sua liberdade de expressão. 

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por agredir um ministro da Justiça. No entanto, a sentença foi anulada pelo perdão de Bolsonaro.

No entanto, o STF também determinou que o deputado seria inelegível para a próxima eleição, decisão que não deveria ter dado indulto. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas aos parlamentares para explicar por que deixou de usar tornozeleiras eletrônicas. 

Silveira não conseguiu terminar a tempo e não respondeu até sexta-feira. Portanto, fica claro que a anistia, seja coletiva ou individual, é uma instituição de caráter histórico, constitucional e democrático e serve como veículo de regulação da relação entre os poderes do Estado, dizia o documento.

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