Mais uma mancada de Lula! Após questionamentos contra Zanin, o presidente fala que os votos dos ministros deveriam ser secreto.
Nem a própria esquerda apoia essa fala do presidente, e existem diversos motivos pra isso. Os votos dos ministros do STF não são secretos porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos, e as decisões devem ser fundamentadas.
Isso significa que os juízes, em qualquer instância, devem explicar as razões jurídicas que os levaram a condenar ou absolver alguém, e essas razões devem ser conhecidas por todos os interessados, especialmente pelas partes envolvidas no processo. A publicidade dos julgamentos e das decisões é uma garantia de transparência, controle e responsabilidade do Judiciário perante a sociedade. Além disso, a publicidade permite que os cidadãos acompanhem o funcionamento da Justiça e fiscalizem o cumprimento das leis e da Constituição.
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No caso do STF, que é o órgão máximo do Judiciário e tem a função de guardar a Constituição, a publicidade dos votos dos ministros é ainda mais importante, pois envolve questões de grande relevância para o país, como direitos fundamentais, organização dos poderes, controle de constitucionalidade, entre outras.
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Por isso, é essencial que os votos sejam públicos e possam ser debatidos, criticados ou elogiados pela opinião pública, pela comunidade jurídica e pelos demais poderes. A publicidade dos votos também contribui para a formação de uma cultura constitucional e para a educação cívica dos cidadãos.
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