STF recua em decisão sobre emendas: vitória do Congresso em meio à queda de braço institucional
Em um cenário de tensas disputas entre os Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (29), rever parcialmente sua posição sobre o bloqueio das emendas parlamentares. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, liberou parte dos recursos que estavam suspensos, garantindo a execução de verbas essenciais para municípios. Essa mudança foi considerada uma importante vitória para o Congresso Nacional em meio ao impasse com o Judiciário.
O caso gerou intensos debates após o STF suspender os pagamentos de emendas no início de dezembro, argumentando a existência de irregularidades no processo orçamentário. Dino permitiu agora o empenho de emendas voltadas à saúde até o final do ano e a movimentação de recursos até 10 de janeiro, com a justificativa de evitar prejuízos diretos às administrações locais. Mesmo com a liberação parcial, o ministro foi enfático em criticar a condução do processo pela Câmara dos Deputados.
Segundo Flávio Dino, a resposta apresentada pela Câmara, na última sexta-feira (27), foi marcada por “incoerências internas” e “contradições” que comprometeriam o devido processo legal. Ele classificou o episódio como o ápice de uma “balbúrdia” orçamentária, apontando uma “nulidade insanável” no ofício que solicitava a liberação dos recursos.
No Congresso, a liberação parcial das emendas foi celebrada como uma vitória em meio à queda de braço com o STF. Líderes parlamentares destacaram que a decisão preserva a autonomia do Legislativo e assegura recursos essenciais para a saúde e outras áreas prioritárias. Ainda assim, a disputa revelou um ambiente de tensão institucional que deve persistir em 2024, especialmente em torno das regras para o orçamento impositivo.
