SE PREPARE! Mexeram no Lugar Errado, STF, Cigana Sulamita Arrepia | 23/06/2024

STF Exige Explicações Sobre Escolas Cívico-Militares e Provoca Tensão com Poderes Legislativo e Executivo.


A exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, explique a implementação das escolas cívico-militares no Estado exemplifica uma tendência preocupante de superioridade do Judiciário sobre os demais poderes.

 

O ministro Gilmar Mendes deu dez dias para que Tarcísio forneça detalhes, questionando a constitucionalidade do projeto. Isso sugere que todos os poderes devem prestar contas ao STF, desrespeitando a separação de poderes e ameaçando o equilíbrio institucional necessário para a democracia.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto das escolas cívico-militares, refletindo a vontade popular. Contudo, o STF interferiu, posicionando-se como árbitro supremo. O PSOL questionou a constitucionalidade e o STF exigiu explicações, indicando uma centralização excessiva do poder judicial.


O governador Tarcísio defendeu a constitucionalidade do projeto, destacando a adesão voluntária e a gestão escolar, argumentando que isso deveria ser suficiente sem a interferência judicial. A postura do STF, exigindo explicações detalhadas, desrespeita a autonomia dos estados e a capacidade do Legislativo estadual.

Em resumo, a atitude do STF de exigir explicações sobre as escolas cívico-militares em São Paulo demonstra um desequilíbrio na separação dos poderes. O STF deve ser o guardião da Constituição, mas sua atual atuação sugere uma centralização prejudicial à democracia e à independência dos poderes.

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SEM VOLTA! Decisão Rachou Poderes, Cigana Sulamita Tinha Razão | 22/06/2024

Disputa Entre Poderes: STF Adia Decisão Sobre Porte de Maconha e Diverge do Congresso.

O recente adiamento da decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe à tona uma questão que deveria ser debatida no Congresso Nacional, e não resolvida pelo Judiciário. Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli apresentou um voto divergente, propondo que o porte de drogas, conforme a Lei de Drogas de 2006, deve ser tratado como uma infração administrativa e não penal. Com isso, o placar atual no STF é de cinco votos a favor da descriminalização, três contra e um divergente. 

O julgamento, que será retomado na próxima terça-feira (25), destaca uma crescente divisão dentro do tribunal e levanta questões sobre a apropriada delimitação das funções entre os poderes Legislativo e Judiciário. A abordagem de Toffoli, que sugere uma interpretação administrativa da lei, levanta um debate importante, mas que deveria ocorrer no âmbito do Congresso Nacional. 

A Constituição Federal delega ao Legislativo a competência para elaborar leis e regular temas de alta complexidade e sensibilidade social, como o porte de drogas. A intervenção do STF nesse caso pode ser vista como um desrespeito ao princípio da separação de poderes, além de minar a legitimidade do Congresso, que é o órgão representativo da vontade popular. As questões de política de drogas são intrinsecamente ligadas a debates sociais, econômicos e de saúde pública, e devem ser discutidas de forma ampla e democrática no Parlamento.


O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, argumentou que, mesmo se descriminalizado, o porte de maconha continuaria sendo uma infração sujeita a sanções administrativas. Essa distinção entre usuário e traficante é fundamental, mas deve ser estabelecida por meio de um processo legislativo que envolva consulta pública e debates aprofundados. A sociedade brasileira precisa ser ouvida em um tema tão controverso e de impacto significativo. 

A tentativa de resolver essas questões por meio de decisões judiciais pode resultar em uma legislação inadequada e descontextualizada, além de não refletir o consenso social. A insistência do STF em manter-se à frente de decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos levanta preocupações sobre ativismo judicial e a superação de seus limites constitucionais. Essa postura pode gerar precedentes problemáticos, onde o Judiciário, ao invés de interpretar e aplicar as leis, acaba por criá-las. Esse processo não apenas enfraquece o papel do Legislativo, mas também pode gerar insegurança jurídica e conflitos institucionais. O correto seria que o Congresso tomasse a liderança nesse debate, ouvindo especialistas, estudiosos e a população, para legislar de forma equilibrada e fundamentada sobre a descriminalização do porte de drogas.


Além disso, o julgamento no STF tem gerado tensões e dividido opiniões entre os ministros, evidenciando a complexidade e a delicadeza do tema. A decisão sobre a descriminalização do porte de maconha não é simplesmente uma questão jurídica, mas envolve aspectos éticos, sociais e de saúde pública que demandam uma abordagem mais abrangente e participativa. A responsabilidade de tomar decisões dessa magnitude deveria recair sobre os parlamentares, que são eleitos para representar os interesses e as opiniões do povo. 

O Congresso Nacional tem a estrutura e a legitimidade necessárias para conduzir esse debate de forma transparente e democrática. Em conclusão, o adiamento da decisão sobre a descriminalização do porte de maconha pelo STF e o voto divergente do ministro Dias Toffoli destacam a necessidade urgente de que esse tema seja discutido no Congresso Nacional. A intervenção judicial em questões legislativas cria um perigoso precedente e mina a confiança na capacidade do Legislativo de regular matérias de alta relevância para a sociedade. É essencial que o Congresso assuma seu papel e promova um debate inclusivo e fundamentado, garantindo que as leis refletem os valores e as necessidades da população brasileira.

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O AGRO VAI AGIR! Governo Tremeu, Vidente Cigano Arrepia | 21/06/2024

Governo Lula Estrangula Agronegócio com Impostos Desmedidos e Políticas Equivocadas.

O governo Lula tem implementado políticas tributárias que ameaçam severamente o setor do agronegócio, com medidas que vão além da compreensão comum e revelam uma estratégia que pode prejudicar profundamente a economia agrícola do Brasil. Um exemplo claro é a Medida Provisória 1227, apelidada de "MP do Fim dos Tempos", devido ao seu impacto potencialmente devastador. 

Embora parte da MP tenha sido devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda persistem questões que podem elevar a carga tributária sobre os produtores rurais, como destacou Eduardo Diamantino, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário. 

Um ponto de grande preocupação é a questão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A decisão de transferir o julgamento de questões relacionadas ao ITR para as prefeituras pode gerar um aumento indireto da carga tributária. 

Municípios pequenos, que compõem a maioria no Brasil, provavelmente não terão a estrutura ou a imparcialidade necessárias para lidar com esses julgamentos de forma justa e eficaz, levando a um aumento significativo dos custos para os produtores. Esta mudança administrativa na prática equivaleria a uma majoração do imposto sem a necessidade de alteração de lei, mas por meio de uma política fiscal que favorece a arrecadação desmedida.


Além disso, o governo tem demonstrado uma insistência em buscar formas de reintroduzir elementos rejeitados da MP 1227 por meio de novos projetos de lei, mantendo elevado o risco de taxação adicional sobre o agronegócio. Essa abordagem revela uma tendência de aumentar a tributação sobre um setor vital para a economia brasileira, o que nem nos piores cenários imaginados se esperava de um governo que se diz comprometido com o crescimento econômico. 

A contínua tentativa de onerar o agronegócio reflete uma visão míope que ignora a importância estratégica desse setor para a estabilidade econômica e a segurança alimentar do país. Outro aspecto preocupante é a possível implementação do chamado "imposto do pecado", que inclui a proposta de taxar agroquímicos. 

A Coalizão da Reforma Tributária 3S recentemente apresentou um manifesto solicitando a inclusão dos agroquímicos nesse imposto, comparando-os a produtos como bebidas alcoólicas e fumo, tradicionalmente associados a hábitos nocivos. Essa proposta é problemática porque ignora a realidade prática da agricultura moderna, que depende de defensivos agrícolas para manter a produtividade e a competitividade global. Classificar os agroquímicos como "pecado" é não apenas um desvio da lógica tributária, mas também uma ameaça direta à capacidade do Brasil de sustentar sua produção agrícola.


A insistência do governo em políticas que não levam em conta a necessidade de defensivos agrícolas para uma produção eficiente é um claro exemplo de uma agenda verde mal interpretada. Sem o uso de agroquímicos, a agricultura brasileira não seria capaz de atender à demanda nacional e internacional, comprometendo a segurança alimentar e a posição do país como um dos maiores produtores agrícolas do mundo. Além disso, a omissão de proteínas animais nas políticas tributárias do governo evidencia uma falta de entendimento sobre a diversidade e a complexidade do setor agropecuário. 

Em resumo, a abordagem do governo Lula em relação ao agronegócio é profundamente equivocada e revela uma falta de compreensão sobre a importância do setor para a economia e para a sociedade brasileira. As medidas adotadas e propostas demonstram uma tendência de sobrecarregar os produtores com uma carga tributária injusta e desnecessária, o que pode levar a uma diminuição da produtividade e a um aumento dos preços para os consumidores. É fundamental que haja uma reavaliação dessas políticas para garantir que o agronegócio continue a prosperar e a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

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 Edição e texto: Theta Wellington
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CASTlGO DE DEUS! A Luz vai Começar, Pátria Cansou, Cigana Sulamita Arrepia | 21/06/2024

PEC da Anistia: Perdão a Partidos Gera Polêmica e Pode Enfraquecer Cotas Eleitorais. Essa atitude mostra que Arthur Lira ainda é um aliado de Bolsonaro.

Nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a chamada PEC da Anistia, incluindo-a na pauta de votações. A proposta visa conceder um perdão histórico a irregularidades cometidas por partidos políticos, especialmente relacionadas ao não cumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. Além disso, o novo texto da PEC abrange a anistia e a imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, bem como a criação de um programa de refinanciamento das dívidas das legendas. 

A decisão de Lira veio após uma reunião com líderes partidários em sua residência oficial em Brasília. A tentativa de votar a PEC não é nova; em outubro do ano passado, a Câmara tentou avançar com a medida em uma comissão especial, mas encontrou resistência significativa. A falta de votação no prazo permitido deu ao presidente da Câmara a prerrogativa de levar o assunto diretamente ao plenário. A PEC da Anistia já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e estava aguardando avaliação em uma comissão especial, onde divergências em pontos específicos impediram o avanço em 2022. Agora, com um apoio robusto de praticamente todos os partidos, a proposta retorna com força à agenda legislativa.


A PEC da Anistia recebe apoio de uma ampla coalizão que vai desde o PT, partido do presidente Lula, até o PL, de Jair Bolsonaro, com exceção do PSOL e do Novo, que se manifestaram contra a proposta. Para que a emenda à Constituição seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa. A expectativa é de que os dois turnos sejam votados já na quarta-feira (19), mas isso depende ainda de acertos com o Senado, onde o apoio à PEC não era tão claro no ano passado. 

A principal preocupação dos deputados é garantir que o Senado não barre a proposta após o desgaste político que sua aprovação pode causar. Sem essa garantia, a PEC corre o risco de ser novamente arquivada. A proposta isenta os partidos de quaisquer irregularidades cometidas na aplicação das verbas eleitorais em 2022, especialmente no que se refere ao não cumprimento das cotas de incentivo à participação de negros e mulheres na política. O novo texto analisa que o cumprimento de valores mínimos para mulheres e pessoas negras deixaria de ser obrigatório, exceto se definido por uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional.


Atualmente, a Constituição exige que pelo menos 30% das verbas sejam destinadas às campanhas de mulheres, uma medida que não seria afetada pela PEC da Anistia. No entanto, para os candidatos pretos e pardos, que deveriam receber um valor proporcional, ou seja, 50% do investido em candidatos brancos, houve um descumprimento generalizado em quase todos os partidos nas eleições de 2022. A aprovação da PEC pode enfraquecer ainda mais essas políticas de inclusão, deixando o campo aberto para que as irregularidades persistam sem punição. 

A inclusão da PEC da Anistia na pauta de votação da Câmara demonstra a complexidade e a controvérsia em torno da questão do financiamento eleitoral e da promoção de diversidade na política brasileira. Enquanto a medida encontra apoio entre a maioria dos partidos, ela enfrenta forte oposição por parte daqueles que defendem a manutenção e o fortalecimento das políticas de inclusão e transparência. A votação dessa PEC será um momento decisivo para o futuro da legislação eleitoral no Brasil e pode ter implicações significativas para a participação de grupos historicamente sub-representados na política nacional.

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ACABOU DE EXPL0DlR! Luciano CAlU, Brasília TREME, Cigana Sulamita Atualiza | 19/06/2024

Luciano Huck Deve Respeitar Limites e Não Manipular Opinião Pública para Influenciar Congresso.

No último domingo, 16 de junho, o apresentador Luciano Huck utilizou seu programa “Domingão com Huck” para tecer críticas a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio quando realizado após 22 semanas de gestação. Huck aproveitou a plataforma televisiva para cobrar publicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira, insinuando que o projeto é um retrocesso e pode causar injustiças. 

Embora seja direito de qualquer cidadão expressar suas opiniões, é crucial que figuras públicas, como Huck, compreendam o impacto de suas palavras e a responsabilidade que têm de não manipular a opinião pública para influenciar decisões políticas. Luciano Huck, ao usar um espaço de entretenimento para influenciar o debate político, cruza uma linha perigosa. Como apresentador de televisão com uma ampla audiência, ele possui o poder de mobilizar massas e incitar reações públicas. No entanto, sua posição não deve ser utilizada para pressionar líderes políticos ou interferir no processo legislativo. A tentativa de Huck de influenciar Arthur Lira e a Câmara dos Deputados é um exemplo claro de como a mídia pode tentar manipular o cenário político, o que pode distorcer a verdadeira vontade popular.


Huck mencionou o caso de um pai acusado de abusar sexualmente de sua filha e comparou a possível pena dele com a pena que uma mulher pode enfrentar por realizar um aborto após 22 semanas, caso o projeto de lei seja aprovado. Esta comparação, embora impactante, é simplista e não leva em consideração a complexidade das questões legais e morais envolvidas no debate sobre o aborto. Ao apresentar sua visão de forma tão categórica, Huck não apenas desinforma, mas também polariza o debate, criando uma narrativa que pode colocar pressão indevida sobre os legisladores. 

Arthur Lira, como presidente da Câmara dos Deputados, tem o dever de considerar uma ampla gama de opiniões e informações ao avaliar qualquer legislação. A pressão pública gerada por figuras midiáticas como Huck pode criar uma atmosfera de coação que é prejudicial para o processo democrático. Em um momento em que o país enfrenta tantos desafios, é essencial que os líderes políticos tenham a liberdade de deliberar sobre questões complexas sem a interferência de celebridades que podem manipular o debate para seus próprios fins ou para agradar suas audiências.


Além disso, é importante lembrar que Huck, como apresentador de televisão, possui uma responsabilidade ética de fornecer informações equilibradas e imparciais. Utilizar seu programa para fazer críticas diretas a projetos de lei ou pressionar líderes políticos pode ser visto como um abuso de seu poder de comunicação. 

Em vez de contribuir para um debate informado e construtivo, Huck corre o risco de criar uma onda de desinformação e histeria que pode desviar a atenção dos aspectos mais importantes e complexos da legislação proposta. Por fim, Luciano Huck deveria se concentrar em usar sua plataforma para fomentar discussões equilibradas e informar o público de maneira responsável. Influenciar a opinião pública para pressionar políticos como Arthur Lira a tomar decisões que podem não refletir a verdadeira vontade da população é uma forma de manipulação que não deve ser tolerada em uma sociedade democrática. É fundamental que figuras públicas respeitem os limites de sua influência e permitam que o processo legislativo ocorra de maneira justa e independente.

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