Sancionado! Lei que vai diminuir o imposto cobrado pelos estados no combustível foi aprovada.
Agora podemos ter uma redução significativa nos impostos e no preço final de vários produtos ligados aos combustíveis. Essa forma adotada pelo governo federal vai mudar a vida de muitos brasileiros.
A provisão para fornecer compensação aos estados foi incluída na votação do Senado e mantida na votação da Câmara. No entanto, a equipe econômica do governo defendeu o veto. O ministério disse que apesar do mérito da proposta, a proposta legislativa é contrária ao interesse público, pois permite a criação de despesas públicas de natureza contínua, ao contrário das medidas provisórias aprovadas em outros dispositivos da mesma proposta.
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A fixação do teto do ICMS é uma das tentativas do Palácio do Planalto de conter o aumento dos preços dos combustíveis menos de 100 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
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O presidente Jair Bolsonaro aprovou o PLP 18/22, limitando a alíquota do imposto de comercialização de bens e serviços, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás, comunicações e transporte público, a 17%, mas vetou disposições sobre perdas por perda de receita Fornece compensação aos estados nas áreas médica e educacional.
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O governo quer usar os 30 bilhões de reais em doações para baixar os preços dos combustíveis, aumentar o valor do Auxílio Brasil, vales-gasolina e soluções para criação de vales para caminhoneiros, disse o líder do governo no Senado.
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