A Polícia Federal (PF) acusa a direção atual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), nomeada pelo presidente Lula, de interferir nas investigações sobre o uso do software espião FirstMile.
A denúncia diz que teria sido usado para monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos adversários. Segundo a PF, a atual cúpula da Abin dificultou o acesso a dados relevantes para a apuração, alegando preocupação com a segurança das operações de inteligência, e também influenciou na percepção dos investigados, ao afirmar que a investigação tinha fundo político e iria passar.
A PF cita como exemplos de interferência o diretor Alessandro Moretti, que é delegado da PF e ex-diretor de inteligência da corporação, e o ex-diretor Paulo Maurício Fortunato, que era responsável pelo FirstMile no governo Bolsonaro e virou o número três da Abin no governo Lula.
Moretti teria dito em reunião com os suspeitos que a apuração da PF teria fundo político e iria passar, enquanto Fortunato teria se livrado dos registros de acesso ao software espião antes de sair da agência.
Essa é uma situação grave, que pode comprometer a credibilidade e a autonomia da Abin, que é um órgão de Estado, e não de governo, e que deve atuar dentro dos limites da lei e da Constituição. A Abin tem como missão produzir e difundir conhecimentos de inteligência para assessorar o presidente da República e os demais órgãos do governo, e não para espionar ou perseguir pessoas ou instituições.
A PF pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura o caso, a realização de uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra os envolvidos, incluindo o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que é amigo pessoal de Bolsonaro e foi indicado por ele para a direção-geral da PF, mas teve a nomeação barrada pelo STF. A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (25) e apreendeu documentos, celulares e computadores dos alvos.
Lula prejudicou o avanço do Brasil em 2023. Os vetos dele provam isso.
O Congresso Nacional tem um grande desafio pela frente: analisar 27 vetos presidenciais que estão pendentes de votação. Esses vetos são de dois presidentes diferentes: Jair Bolsonaro, que governou até 2023, e Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2024.
Os vetos abrangem temas variados, como a Lei de Segurança Nacional, a cobrança de bagagens em voos, o programa Minha Casa, Minha Vida e as apostas esportivas online. Os vetos são uma forma de o presidente da República manifestar sua discordância com algum projeto de lei aprovado pelo Congresso. Quando isso acontece, o projeto volta para o Legislativo, que pode manter ou derrubar o veto. Para isso, é preciso o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta.
Dos 27 vetos que estão na fila, 12 trancam a pauta do Congresso, ou seja, impedem que outras matérias sejam votadas enquanto não forem resolvidos. Isso pode atrasar a apreciação de projetos importantes para o país, como o Orçamento da União, a reforma tributária e a regulamentação do Fundeb.
Entre os vetos mais polêmicos, está à lei que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, usada para perseguir opositores políticos. O artigo que tipifica o crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de prisão. Muitos parlamentares defendem a derrubada desse veto, especialmente após os ataques de 8 de Janeiro, que foram alimentados por notícias falsas.
Outro veto que gera controvérsia é o que proibiu a cobrança de bagagens em voos domésticos. Foi alegado que a medida encareceria as passagens aéreas, mas as companhias não reduziram os preços desde que começaram a cobrar pelas malas, em 2017. Os consumidores e os defensores dos direitos dos passageiros são favoráveis à derrubada do veto.
Já os vetos de Lula incluem alguns trechos da lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado de Casa Verde e Amarela. Lula vetou, por exemplo, o dispositivo que obrigava as construtoras a contratar seguro de danos estruturais para os imóveis do programa e o que determinava que as distribuidoras de energia elétrica comprassem o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. Lula argumentou que essas medidas aumentariam os custos do programa e prejudicariam os beneficiários de baixa renda.
Outro veto recente de Lula é o que regulamenta as apostas esportivas online. Lula vetou parcialmente a lei que criou o Sistema Nacional de Apostas (Sinap), alegando que alguns dispositivos eram inconstitucionais ou contrariavam o interesse público. Entre os pontos vetados, estão os que definiam os critérios de distribuição dos recursos arrecadados com as apostas e os que estabeleciam as regras de fiscalização e controle do Sinap.
Esses são alguns dos vetos que o Congresso terá que analisar na volta do recesso parlamentar, que termina em fevereiro. A expectativa é que haja muita negociação e debate entre os parlamentares, que terão que equilibrar os interesses do Executivo, do Legislativo e da sociedade. O resultado dessas votações pode ter impactos significativos na política, na economia e na vida dos brasileiros.
Moro contesta acusações e se diz vítima de perseguição política.
O senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) está sob pressão em duas frentes: um processo eleitoral que pode cassar o seu mandato e um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levá-lo ao banco dos réus. Moro contesta as acusações e se diz vítima de uma perseguição política por parte de seus adversários.
O processo eleitoral foi movido pelo PT e pelo PL, que acusam Moro de ter feito campanha antecipada e de ter recebido doações ilegais para a sua candidatura ao Senado em 2022. O julgamento deve ocorrer no início deste ano no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e pode subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem uma composição mais desfavorável ao ex-juiz.
Moro nega as irregularidades e afirma que apenas se mudou de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, em abril de 2021, por motivos pessoais e profissionais. Ele também diz que não recebeu nenhuma doação ilegal e que não fez nenhuma propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela lei. Ele alega que o processo é uma tentativa de impedi-lo de concorrer ao Senado e de representar os seus eleitores.
O inquérito criminal foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, que é um dos principais críticos da Lava Jato no STF. O inquérito investiga a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia, firmado em 2004, no caso do Banestado. O inquérito pode levar à denúncia e ao julgamento de Moro por crimes como abuso de autoridade, violação de sigilo e falsidade ideológica.
Moro também nega as ilegalidades e diz que não reconhece o relato do criminoso Tony Garcia, que o acusa de tê-lo coagido a gravar conversas com autoridades que não poderiam ser investigadas por ele. Ele afirma que o acordo de colaboração foi feito de forma transparente e sem interferir na autonomia do Ministério Público. Ele diz que o inquérito é uma forma de retaliá-lo por ter julgado casos de corrupção envolvendo políticos e empresários.
Moro enfrenta um cenário de isolamento político e jurídico em Brasília, onde tem poucos aliados e muitos adversários. Ele é visto como um símbolo da Lava Jato, que foi em grande parte anulada por recorrer a manobras ilegais nas investigações. Ele também é alvo de críticas por ter sido ministro do governo Bolsonaro, que rompeu com ele em 2020.
Moro se defende dizendo que agiu sempre com base na lei e na ética, e que contribuiu para o combate à corrupção e para o fortalecimento da democracia no país. Ele diz que não tem medo de enfrentar os processos e que confia na justiça brasileira. Ele afirma que continuará defendendo os seus ideais e os seus projetos para o Brasil.
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O Brasil está vivendo um momento estranho, pra não dizer outra coisa. A ação da polícia federal, a mando de Alexandre de Moraes, é prova disso.
Imunidade parlamentar é um sistema que protege os membros do parlamento ou da legislatura contra processos ou prisões arbitrárias, garantindo a sua liberdade e independência no exercício de suas funções. Existem dois tipos de imunidade parlamentar: a material e a formal.
A imunidade material diz respeito à inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, tanto no civil quanto no penal. Essa imunidade abrange os deputados e senadores federais, os deputados estaduais e os vereadores (estes últimos apenas nos limites do seu município).
A imunidade material só se aplica quando a conduta do parlamentar tem relação com o seu mandato. A imunidade formal diz respeito à impossibilidade de prisão dos parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Essa imunidade só é concedida aos deputados e senadores federais, desde a expedição do diploma até o fim do mandato. Em caso de prisão em flagrante, os autos são enviados à Casa respectiva, que decide sobre a prisão pelo voto da maioria dos seus membros.
A imunidade parlamentar é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal e em outras leis, que visa assegurar o funcionamento do Poder Legislativo e a representação popular. No entanto, ela não é absoluta e pode ser suspensa ou cassada em casos de abuso ou desvio de finalidade.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira, 18 de janeiro de 2024. A operação faz parte da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que tentaram impedir a posse do presidente eleito João Doria (PSDB).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado, em Niterói. Entre os itens apreendidos, estão **celulares, notebooks, passaporte, uma arma e munição**. A arma e a munição foram encontradas em um cofre no quarto do deputado, que tem porte de arma. Os celulares e os notebooks serão periciados para verificar se há provas de envolvimento do parlamentar nos atos golpistas.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilo telemático de Jordy e de outros investigados. Segundo o ministro, há indícios de que o deputado seria a pessoa que efetivamente orientava as ações em tese organizadas por Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC.
CVC é suplente de vereador de Campos dos Goytacazes e foi preso em janeiro de 2023 por suspeita de financiar e organizar os atos antidemocráticos. Ele foi solto no mês seguinte, mas continuou sendo investigado. Nas redes sociais, ele divulgou imagens dele participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. A Polícia Federal afirmou que CVC é responsável por administrar mais de 15 grupos de WhatsApp cujas temáticas são de extrema direita, e que ele organizou diversos eventos antidemocráticos na cidade de Campos.
A PF também afirmou que CVC buscou orientação de Jordy para agir durante o bloqueio de rodovias, em 1º de novembro de 2022. Em uma das mensagens, CVC escreveu: \"Bom dia, meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.\" Jordy respondeu: \"Fala, irmão, beleza? Está podendo falar aí?\" E CVC disse: \"Posso, irmão. Quando quiser, pode me ligar.\"
Jordy negou qualquer relação com os atos de 8 de janeiro e criticou o ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que é vítima de perseguição política e que vai provar sua inocência. Ele também disse que foi acordado com um fuzil no rosto e que teve sua casa invadida pela polícia.
O processo contra Jordy pode resultar na cassação do seu mandato e na sua inelegibilidade. Ele também pode responder criminalmente por crimes contra a segurança nacional e a ordem constitucional. O caso é um dos mais polêmicos e acompanhados da história política brasileira, pois envolve um parlamentar que se opõe ao governo e ao STF.
Vale a pena lembrar que essa ação faz parte de um inquérito que não deveria existir. Mesmo esse inquérito existindo, vamos lembrar que inquéritos servem para investigar casos passados, de períodos passados. Esse inquérito está investigando novos fatos, coisas que não tem haver com a investigação inicial, e ninguém fala nada. Comecei esse texto falando da imunidade parlamentar, para que você que está lendo, raciocine que essa imunidade foi violada.
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E tome imposto! Depois que cortar verba da saúde o atual governo aumenta os impostos para cobrir esse rombo.
O governo Lula está estudando uma medida que pode afetar milhões de contribuintes brasileiros: a limitação da dedução com saúde no Imposto de Renda. Essa medida visa aumentar a arrecadação da Receita Federal e reduzir as desigualdades tributárias, mas também pode gerar resistências e questionamentos.
Atualmente, a legislação brasileira permite que os gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidos integralmente da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor. Em 2022, o montante total de gastos com saúde deduzido pelos contribuintes chegou a R$ 128 bilhões, gerando uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões.
No entanto, essa regra acaba beneficiando os contribuintes com renda mais alta, que têm mais condições de pagar por serviços de saúde privados e de comprovar as despesas. Um relatório anterior do governo mostrou que apenas 0,8% das deduções médicas são usadas pelos 50% mais pobres da população, enquanto 88% contemplam os 20% com maior renda.
Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos, como o uso de gastos com procedimentos estéticos, que não têm finalidade terapêutica. Por isso, o governo Lula quer criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF, seguindo o exemplo da regra existente para gastos com educação, que é limitada a R$ 3.561,50 por ano. A ideia é que o limite seja definido de acordo com a faixa de renda do contribuinte, de forma progressiva. Assim, quem ganha menos poderia deduzir mais, e quem ganha mais, deduzir menos.
A medida tem o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, além de aumentar a capacidade de investimento do governo em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a proposta também pode enfrentar resistências de setores da sociedade, como as entidades médicas, os planos de saúde e os próprios contribuintes, que podem ver a mudança como um aumento de imposto.
Por isso, o governo Lula deve dialogar com os diversos segmentos envolvidos e buscar um consenso sobre a melhor forma de implementar a medida, levando em conta os impactos econômicos e sociais da mesma. Afinal, a reforma tributária é um tema complexo e delicado, que exige transparência, equilíbrio e responsabilidade.
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O governo Lula e a bancada evangélica no Congresso Nacional têm vivido momentos de tensão e conflito desde a eleição de 2022, quando o petista derrotou o então presidente Jair Bolsonaro, que contava com o apoio maciço dos líderes religiosos. A relação entre o governo e a bancada, que reúne cerca de 200 parlamentares de diferentes partidos e denominações, tem sido marcada por divergências em temas como direitos humanos, educação, saúde e tributação.
Um dos episódios mais recentes de atrito foi a suspensão de um ato da Receita Federal que ampliou a isenção tributária aos pastores e líderes religiosos, um benefício concedido pelo governo Bolsonaro em 2022, antes da eleição. A Receita Federal alegou que estava cumprindo uma proposta do Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União, que investigava o ato desde 2022.
A bancada evangélica, que é um forte núcleo de apoio a Bolsonaro, viu a suspensão como um ataque político do governo Lula, que tem dificuldade de penetração no meio evangélico. Os líderes da bancada acusaram o governo de esquerda de querer voltar à velha prática da chantagem e perseguição aos religiosos. Outro ponto de discordância entre o governo e a bancada foi a aprovação do projeto de lei que instituiu o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que visa garantir os direitos e a proteção das pessoas LGBTI+ no Brasil.
O projeto, que foi apoiado pelo governo Lula e pela maioria dos partidos de centro e de esquerda, enfrentou a resistência da bancada evangélica, que alegou que o projeto feria os princípios da família tradicional e da liberdade religiosa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023 e no Senado em janeiro de 2024, e sancionado pelo presidente Lula em fevereiro de 2024.
Apesar dos conflitos, o governo Lula e a bancada evangélica também têm buscado estabelecer pontes de diálogo e negociação em alguns temas de interesse comum, como a recuperação da economia, a vacinação contra a Covid-19 e a reforma administrativa.
O governo Lula tem tentado ampliar sua base de apoio no Congresso, oferecendo cargos e emendas aos partidos que compõem o chamado Centrão, que inclui algumas legendas com forte presença evangélica, como o Republicanos, o PL e o PSC. Alguns líderes da bancada evangélica, como o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), têm se aproximado do governo Lula e defendido uma maior cooperação entre os poderes.
Assim, o governo Lula e a bancada evangélica no Congresso Nacional vivem uma relação complexa e ambígua, que oscila entre a oposição e a colaboração, dependendo dos temas e dos interesses em jogo. O desafio para ambos os lados é encontrar um equilíbrio entre as suas convicções e as demandas da sociedade brasileira, que é plural e diversa.