Decreto sobre uso da força policial gera críticas por suposta interferência do governo federal
Desde a campanha presidencial, havia o receio de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pudesse interferir diretamente nas forças policiais, especialmente em questões operacionais. Durante a corrida eleitoral, Lula negou repetidamente essa possibilidade, classificando-a como uma narrativa infundada criada por seus adversários. No entanto, o recente decreto sobre as diretrizes de uso da força policial reacendeu as críticas, reforçando a percepção de interferência federal em temas que tradicionalmente caberiam às esferas estaduais.
O decreto estabelece regras rigorosas para o uso de armamento por policiais, proibindo, por exemplo, disparos contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios. O governo argumenta que tais medidas visam humanizar e profissionalizar as forças de segurança, reduzindo excessos e aumentando a transparência. No entanto, críticos apontam que as novas normas, embora apresentem objetivos legítimos, podem dificultar a atuação policial em cenários de alta criminalidade e desestimular agentes de segurança.
Especialistas e opositores também argumentam que o decreto representa uma tentativa de centralizar o controle das forças policiais, uma medida que, para muitos, desrespeita a autonomia dos estados. Eles destacam que o modelo federativo brasileiro prevê que os estados tenham ampla liberdade na condução de suas forças de segurança.
As críticas ao decreto não estão restritas à oposição política. Entre policiais e agentes de segurança pública, há o temor de que as novas normas dificultem a tomada de decisões rápidas em situações de risco e aumentem a vulnerabilidade dos agentes em campo. Muitos também questionam se o governo oferecerá os recursos necessários para implementar as capacitações exigidas, já que, historicamente, investimentos nessa área têm sido insuficientes.
