O ex-presidente Michel Temer (MDB) se livrou de uma acusação de corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil entregue pela JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o trancamento da ação penal contra Temer e Loures, que havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em fevereiro. O caso da mala da JBS foi um dos episódios mais marcantes da crise política que atingiu o governo Temer em 2017. A mala foi entregue por um executivo da JBS a Loures, que foi flagrado pela Polícia Federal saindo de uma pizzaria com o dinheiro.
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O Ministério Público Federal (MPF) acusou Temer e Loures de receberem vantagem indevida da JBS em troca de favorecer a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O MPF recorreu ao STJ, alegando que a decisão do TRF-1 foi contrária às provas dos autos, que demonstrariam que Temer e Loures agiram em conjunto para beneficiar a JBS. O MPF sustentou que havia indícios de que Temer sabia da mala de dinheiro e que tinha poder de mando sobre Loures, que era seu homem de confiança.
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No entanto, o STJ não acolheu o recurso do MPF e manteve o trancamento da ação penal. O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de corrupção passiva contra Temer e Loures. Ele disse que a mala de dinheiro entregue a Loures não tinha relação com Temer, e que não havia provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento ou participação no fato .
Os demais ministros da Sexta Turma acompanharam o relator e negaram o recurso do MPF. Com isso, Temer e Loures ficam livres da acusação de corrupção passiva no caso da mala da JBS, que foi um dos escândalos que abalaram o governo do ex-presidente. Temer ainda responde a outras ações penais por supostos crimes cometidos durante o seu mandato. Loures, que foi deputado federal pelo MDB, não se reelegeu em 2018 e está afastado da vida pública.
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