Alexandre de Moraes solta vários presos suspeitos do ataque de 8 de janeiro.
Entre os réus, estavam 46 pessoas que faziam parte dos grupos de incitadores e autores intelectuais dos ataques. Eles foram presos preventivamente, ou seja, antes do julgamento, por representarem uma ameaça à ordem pública e à continuidade das investigações. No entanto, em dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam dos ataques, decidiu revogar as prisões preventivas e conceder liberdade provisória a esses 46 réus.
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A decisão de Moraes foi tomada após a morte de um dos acusados na prisão, Cleriston Pereira da Cunha, que passou mal durante o banho de sol no presídio da Papuda em 20 de novembro. O ministro considerou que, com o encerramento da instrução criminal, ou seja, com a produção de todas as provas e o depoimento de todos os envolvidos, não havia mais motivos para manter os réus presos. Além disso, ele levou em conta os acordos de não persecução penal que foram firmados entre a PGR e 38 dos 46 réus, nos quais eles se comprometeram a colaborar com a Justiça e a reparar os danos causados.
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A soltura dos 46 réus, no entanto, não significa a absolvição ou a impunidade dos mesmos. Eles continuam respondendo pelos crimes que cometeram e terão que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a cidade onde moram, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, a obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça, a entrega do passaporte, a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, a proibição de utilizar redes sociais e a proibição de se comunicar com os demais envolvidos.
Caso descumpram alguma dessas medidas, eles poderão ter as prisões restabelecidas. A decisão de Moraes, portanto, foi baseada nos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. Ela não representa uma concessão aos golpistas, mas sim uma demonstração de que o Estado Democrático de Direito prevalece no Brasil, e que todos os cidadãos estão sujeitos às leis e à Justiça, sem exceção.
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