Sem uma lei que obrigue, como Alexandre de Moraes pode exigir que os eleitores entreguem o celular quando forem votar? Não dá pra dizer o que está acontecendo no TSE.
As eleições esse ano estão um caos. Desde o clima nas ruas, até as decisões tomadas nas cortes. Já foram registrados alguns casos de violência por parte de pessoas de ambos os lados do espectro político, isso é realmente triste.
Estamos na véspera das manifestações do dia 7 de setembro, onde cidadãos que clamam por justiça, liberdade e transparência nas eleições clamarão forte nas ruas de todo o país. Isso nos leva a uma das decisões que causou mais controvérsias ultimamente.
O agora presidente do TSE, Alexandre de Moraes decidiu que os eleitores tem que entregar o celular antes de votar. Ou seja, não pode levar pra cabine da urna. Mas como pode o presidente do TSE decidir isso, sem que exista uma lei para tal? Os próprios ministros do STF estão discutindo o assunto.
Atos em todo o Brasil vão comemorar o bicentenário da independência do Brasil em 7 de setembro. Em Brasília, os planos de segurança serão reforçados.
As comemorações na data costumam atrair multidões, principalmente na capital federal, mas o potencial de escalada da violência por parte de ativistas e apoiadores de candidatos levou a um plano especial de prevenção de incidentes nesta quarta-feira, 7.
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), falou sobre o assunto, desde o veto até a votação para não entregar celulares e outros cidadãos com aparelho eletrônico estão tomando ele ao local de votação antes de ir ao local de votação. Ele ressaltou que, mesmo que discordasse de tal regra, cumpriria a decisão.
Segundo ele, o TSE não pode obrigar os cidadãos a obedecerem a essas regras, a menos que haja uma lei aprovada pelo Congresso e aprovada pelo Presidente da República para decidir a questão.
Edição e texto: Theta Wellington