B0MBA! Zanin Esquenta Brasília, Lula Irritado, Vidente Cigano Atualiza Tudo | 09/09/2023

Mais uma mancada de Lula! Após questionamentos contra Zanin, o presidente fala que os votos dos ministros deveriam ser secreto.

Nem a própria esquerda apoia essa fala do presidente, e existem diversos motivos pra isso. Os votos dos ministros do STF não são secretos porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos, e as decisões devem ser fundamentadas. 

Isso significa que os juízes, em qualquer instância, devem explicar as razões jurídicas que os levaram a condenar ou absolver alguém, e essas razões devem ser conhecidas por todos os interessados, especialmente pelas partes envolvidas no processo. A publicidade dos julgamentos e das decisões é uma garantia de transparência, controle e responsabilidade do Judiciário perante a sociedade. Além disso, a publicidade permite que os cidadãos acompanhem o funcionamento da Justiça e fiscalizem o cumprimento das leis e da Constituição.

No caso do STF, que é o órgão máximo do Judiciário e tem a função de guardar a Constituição, a publicidade dos votos dos ministros é ainda mais importante, pois envolve questões de grande relevância para o país, como direitos fundamentais, organização dos poderes, controle de constitucionalidade, entre outras. 

Os votos dos ministros do STF expressam as interpretações autorizadas da Constituição, que devem ser seguidas pelos demais órgãos do Judiciário e pelos poderes Executivo e Legislativo.

Por isso, é essencial que os votos sejam públicos e possam ser debatidos, criticados ou elogiados pela opinião pública, pela comunidade jurídica e pelos demais poderes. A publicidade dos votos também contribui para a formação de uma cultura constitucional e para a educação cívica dos cidadãos. 

Portanto, os votos dos ministros do STF não são secretos porque isso seria uma violação da Constituição, que determina a publicidade como um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. A publicidade dos votos é uma forma de garantir a legitimidade, a credibilidade e a efetividade das decisões do STF, que têm impacto direto na vida de todos os brasileiros.

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 Edição e texto: Theta Wellington

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