FlM DA lNTERNET! Governo Atual quer regularizar tudo, Cigana Sulamita Arrepia | 02/04/2023

Regulamentação da internet no Brasil ganha mais cobrança do STF e pode ser que vire pauta no congresso.

Não há precedentes para dizer o que pode e o que não pode acontecer numa possível regulamentação da internet. A liberdade que temos hoje pode ser que deixe de ser como a conhecemos e se torne algo próximo de uma competição onde algumas coisas não podem ser feitas. 

Moraes disse que a rede social não pode ser uma “terra sem lei” e defendeu a regulamentação. O ministro disse que as redes sociais foram utilizadas para as ações de 8 de janeiro e pediu providências para que isso não volte a acontecer: “Todos devem ser responsabilizados”.


“A pergunta que tem que ser feita é: por que algo que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no mundo virtual?”, questionou. Alexandre de Moraes também se referiu ao que chamou de instrumentalização das redes sociais, referindo-se aos acontecimentos de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes das três grandes potências foram invadidas e vandalizadas. 

"É impossível subestimarmos novamente. Todos têm que ser responsabilizados e temos que ver mecanismos para evitar que isso aconteça novamente. Inclusive formas de responsabilizar as redes sociais. Instrumentalização", acrescentou.


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou a atuação das chamadas grandes empresas de tecnologia e defendeu a regulamentação das plataformas de mídia na divulgação de informações. Durante seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o magistrado questionou a classificação das empresas como empresas de tecnologia e criticou sua atuação. 

"A empresa com maior receita publicitária do mundo no ano passado foi o Google. Mas não assume nenhuma responsabilidade como a mídia tradicional e as empresas de publicidade", disse Moraes. Para ele, as redes sociais não podem ser consideradas “lugares sem lei”, o que significa que as plataformas precisam ter métodos e regras.

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