AUMENTOU O PODER! Tá Chegando Algo Grande, Pastor Sandro Atualiza | 28/10/2022

Apesar de toda contradição, o sistema judiciário dá ainda mais poder para o sistema judiciário.

Ignorando completamente a procuradoria geral da República, que tentou impedir que um dos três poderes aumentasse seu próprio poder, os ministros confirmaram o ato. O STF forma maioria e mantém resolução que amplia os poderes do TSE no combate às fake news. 

Sete ministros votaram contra a ação do ministro da Justiça, Augusto Arras, que pediu a moratória das regras aprovadas pela Justiça Eleitoral. Anteriormente, coligações ou partidos políticos tinham que entrar com um processo no tribunal eleitoral pedindo que se retirassem após a descoberta de notícias falsas.

No entanto, se o conteúdo for copiado em outra mídia, novas ações deverão ser renderizadas. A própria Bolsa de Valores de Tóquio agora terá autonomia para decidir remover informações falsas retuitadas em outras plataformas sem a necessidade de um novo processo legal. 

A decisão do STF confirma a posição de Edson Fachin, que rejeitou o pedido da PGR para tomar medidas cautelares para derrubar as regras. A agência contestou a medida no Supremo, argumentando que a definição era inconstitucional, pedindo a suspensão de algumas das regras. O pedido foi assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Arras.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria de votos nesta terça-feira para manter uma resolução de 7 a 0 para aumentar os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remover notícias falsas das redes sociais. 

Além do ministro Edson Fachin, relator do caso, outros seis ministros votaram pela manutenção da resolução: Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE Dessa forma, o texto, aprovado por unanimidade na última quinta-feira (20), permite que a Justiça Eleitoral determine a exclusão de conteúdo falso da rede social, que já foi objeto de decisão rescisória anterior.

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