Mesmo após voltar atrás em sua decisão de pegar os dados do banco central, as consequências continuam chegando para Dias Toffoli, e acaba de lhe render mais um pedido de impeachment.
Os advogados Rodrigo Salgado Martins e Pierre Lourenço, representando o INAD(instituto nacional de advogados) entregou um ofício a OAB pedindo o impeachment do presidente do STF. No ofício eles denunciam conduta arbitrária e possivelmente criminosa no caso do pedido de acesso a relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal.
Eles pedem que o concelho da OAB peça a destruição do material que Toffoli tem em mãos e que a OAB entre com um pedido de impeachment junto ao Senado.
O presidente do STF acumula pedidos de impeachment, porém todos estão engavetados por Alcolumbre. Esse novo pedido chega como uma bomba, já que a casa não tem o histórico de engavetar pedidos iguais.
O Superior Tribunal Federal decidiu por 6x5 derrubar a prisão em segunda instância. Não é a primeira vez que aconteceu esse desentendimento da visão do STF com relação a prisão em segunda instância.
O código penal desde 1941, usava o critério de prender o réu julgado na primeira instância. Assim continuou até 2009. O STF defende a constituição. Eles são os guardiões da constituição federal. A CF brasileira começou a vigorar em 1988. A partir de 1988 até 2009 o réu condenado em segunda instância era preso. Esse entendimento foi questionado 3 vezes e 3 vezes mudou. Vale ressaltar que até então, o juiz de cada caso decretava quando começaria cada pena.
A seguir trago as mudanças e motivos:
* 2009:
Omar Coelho Vitor, um grande fazendeiro, atirou 5 vezes num homem que supostamente paquerou sua mulher. Dirceu Moreira Brandão foi atingido por dois tiros, um na boca e um na coluna. Omar Coelho Vitor foi condenado a aproximadamente 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, ele não cumpriu 1 dia sequer, se beneficiando dos recursos. Em 2001 após 10 anos uma juíza decretou a prisão imediata, porém, os advogados recorreram as cortes superiores, onde tiveram todos os recursos negados até chegar no STF. O STF votou contra a prisão em segunda instância e o fazendeiro nunca foi preso. A votação foi sete votos a quatro.
Votaram contra a prisão de Omar depois da condenação em segunda instância, além do relator, ministro Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Foram a favor da prisão de Omar depois da condenação em segunda instância os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
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* 2016:
Com o aumento no número de casos de habeas corpus chegando , o STF se viu forçado a rever se entendimento sobre a prisão em segunda instância. O caso não teve repercussão. Por 6x5 o STF julgou favorável.
Votaram a favor os ministros: Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Veja o que disse Gilmar Mendes em 2016:
“Não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado. Em princípio se diz que se pode executar a prisão com decisão de segundo grau. Uma coisa é termos alguém como investigado. Outra coisa é termos alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação e agora com condenação em segundo grau. Quer dizer, o sistema estabelece uma progressiva de ‘ruição’, vamos chamar assim, da ideia de presunção da inocência. E nós sabemos da nossa experiência. Amanhã um sujeito planta um processo qualquer, embargos de declaração, e aquilo passa a ser tratado como rotina a despeito... O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar. E daqui a pouco sobrevém uma prescrição, com todas as consequências e o quadro de impunidade. Eu acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui para a frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia, doutor Kakay”. * 2019:
Agora para julgar mais um pedido de habeas corpus o STF se vê pressionado a votar a questão da prisão em segunda instância. Dessa vez o habeas corpus é do ex presidente Luís Inácio Lula da Silva. E por 6x5 foi derrubado a prisão em segunda instância. O STF decidiu, e a partir de agora vigora a prisão após o trânsito em julgado. Lula teve o habeas corpus negado, mas foi solto porque a jurisprudência mudou, como a lei só retroage em favor do criminoso Lula e cerca de 3000 detentos foram soltos. Esse número pode subir para 60 mil criminosos que estão presos julgados em segunda instância. Claro que eles precisam de advogados para recorrer. Novamente voltando a questão da lei só retroagir em favor do detento, todos os criminosos que foram soltos só voltaram para a cadeia quando tiverem sua sentença transitado em julgado. Vejam o que vai acontecer a partir de agora com os criminosos nas próprias palavras de um ministro.:
Nesta manhã, o até então presidente da Bolívia, Evo Morales, em rede nacional renunciou o cargo de presidente. Renunciaram também o seu vice e o atual presidente da Câmara.
Ouça o que ele diz:
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Evo Morales vinha sofrendo pressão da oposição e de aliados para que ouve-se uma nova eleição, devido as fraudes que marcaram a última eleição na Bolívia.
Esse fato só ocorre devido falta de apoio tanto dos militares quanto das polícias.
Nesta terça feira, 05 de novembro de 2019, o governo de Bolsonaro completou 300 dias. Em uma celebração o presidente acompanhado de alguns de seus ministros acionou algumas medidas provisórias e projetos de lei.
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São eles:
Decreto que dispõe sobre o programa forças do esporte;
Decreto que simplifica e desburocratiza o plantio de cana de açúcar;
Decreto que revoga 257 decretos que “dificultam e burocratizam” a vida das pessoas e firmas;
Decreto que revoga expressamente 334 órgãos colegiados que foram considerados extintos, inativos ou inoperantes;
Decreto que consolida em 1 único diploma normativo 77 convenções internacionais;
Medida provisória que estabelece o fim do monopólio da casa da moeda para fabricar papel moeda e outros produtos;
Projeto de lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
Vale ressaltar que muitas foram as mudanças feitas por Bolsonaro e seus ministros.
* Milhares de km de estradas que estavam parados a muito tempo foram entregues nesses 11 meses. * As ferrovias teve um aumento de 100% na sua eficácia, com novas tecnologias aplicadas. O mesmo caminho está sendo tomado na zona marítima. * Abertura do mercado de viagens aéreas. * Escolas militares. * Acordos internacionais. * A extinção de vários ministérios e cargo comissionados, enxugando a máquina pública. * Reforma da previdência. * A entrada de várias empresas no país, trazendo milhões em investimentos. * Queda recorde no número de homicídios. * 761 mil empregos criados. * Bolsa chega pela primeira vez acima dos 109 pontos * Juros a menos de 5%.
O ano ainda não acabou, mas já é de longe o melhor ano de um presidente no comando do Brasil
A rede Globo de televisão fez uma matéria na noite de ontem sobre o caso do assassinato de Marielle.
Essa matéria levanta perguntas tanto por ela existir como pelo seu conteúdo. Esse processo está correndo em segredo de Justiça, esse é o primeiro ponto que gera dúvidas.
Como eles obtiveram essa informação? E mesmo com a informação, não se revela em rede nacional um processo que está em segredo de Justiça. O presidente Jair Messias Bolsonaro já alertou em live que o governador, Wilson witzel do rio de janeiro que vazou as informações. Mas porquê?
A matéria da globo revela que durante as investigações do caso Marielle, o porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem uma casa, disse que um dos acusados ia se encontrar com Bolsonaro. Ele fala que atendeu o suspeito, o suspeito disse que o presidente, na época deputado, estava esperando ele. Ele ainda diz que ligou para a casa do presidente, que o presidente atendeu e mandou deixar entrar.
A matéria ainda diz que o suspeito não chegou a ir para a casa do presidente, mas foi para outra casa.
A matéria finaliza contradizendo as falas do porteiro. Mostrando que no dia em questão o presidente estava em Brasília, sendo assim não poderia ter atendido a ligação em casa, no rio de janeiro.
Apesar de toda essa contradição a emissora decidiu lançar a matéria.
O presidente foi rápido e respondeu numa live.
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A questão principal é que ninguém na mídia fala sobre o principal suspeito.
DOMINGOS BRASÃO é o principal suspeito no caso. É acusado de arquitetar a morte de Marielle Franco. Ele teve todo um trabalho para jogar na mídia notícias falsas sobre o caso, visando sair impune, esquematizou jogar mídia de um lado pro outro com notícias falsas sobre o crime.
A denúncia, feita pela ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça antes de Dodge deixar o cargo.
Na denúncia, ela aponta que Domingos teria interferido no procedimento das investigações ao organizar o vazamento de falsas teorias para a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Em julho do ano passado, Domingos Brazão prestou depoimento à polícia, e negou participação no crime. Ele continua sob investigação.
O caso de Marielle segue sendo investigado, agora em âmbito nacional, pela PF. o caso tomou esse caminho pela simples menção do nome do presidente da República.
