TSE Rejeita Cassação de Moro por Falta de Provas, Afirma Alexandre de Moraes.
Em um julgamento que surpreendeu especialistas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão, tomada na terça-feira (21/05), foi baseada na ausência de provas substanciais contra Moro, conforme destacado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com sete votos a zero, o TSE descartou as acusações de corrupção e irregularidades na campanha eleitoral de 2022, que haviam sido apresentadas por adversários políticos de Moro, incluindo o Partido Liberal (PL) e uma coligação de esquerda formada pelo PT, PC do B e PV.
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A decisão do TSE permite que Moro continue exercendo seu mandato como senador pelo Paraná até janeiro de 2031. Segundo Carla Nicolini, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), embora seja possível recorrer da decisão no próprio TSE através de embargos de declaração, isso dificilmente alterará o veredito, já que tais embargos só são úteis para esclarecer dúvidas ou contradições nos votos.
Nicolini também mencionou a possibilidade de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas considera improvável devido à ausência de matéria constitucional no caso. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que as acusações contra Moro não foram comprovadas. As denúncias incluíam corrupção, compra de apoio político, uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha e irregularidades no uso do Fundo Partidário. Marques destacou a necessidade de provas cabais para justificar a cassação de mandatos, enfatizando a gravidade de tais decisões. Alexandre de Moraes, ao acompanhar o relator, reiterou que não havia fraude comprovada e que o tribunal exige provas contundentes para tomar medidas tão drásticas..jpeg)
Com a saída iminente de Moraes do TSE, que será substituído pelo ministro do STF André Mendonça em 3 de junho, a presidência do tribunal eleitoral passará para a ministra Cármen Lúcia. A mudança gerou especulações sobre o impacto que poderia ter no caso de Moro, mas a decisão unânime parece ter resolvido a questão antes da transição de poder.
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Com a saída iminente de Moraes do TSE, que será substituído pelo ministro do STF André Mendonça em 3 de junho, a presidência do tribunal eleitoral passará para a ministra Cármen Lúcia. A mudança gerou especulações sobre o impacto que poderia ter no caso de Moro, mas a decisão unânime parece ter resolvido a questão antes da transição de poder.
Sergio Moro comemorou a decisão nas redes sociais, classificando-a como fruto de um "julgamento unânime, técnico e independente". Ele ressaltou que a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses foram respeitados. Moro, ex-ministro do governo Bolsonaro e ex-juiz da Lava-Jato, reafirmou seu compromisso de continuar honrando a confiança dos seus eleitores no Senado, defendendo os interesses do Paraná e do Brasil.
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