Lula veta projetos e irrita o congresso. Arthur Lira tem reunião com o presidente para questionar esses vetos.
O Brasil vive um momento de tensão política entre o governo do presidente Lula e o Congresso Nacional, liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O motivo do conflito são os vetos presidenciais a alguns projetos de lei aprovados pelos parlamentares, que não foram previamente negociados com o Executivo.
Os vetos são uma prerrogativa do presidente da República, que pode rejeitar total ou parcialmente um projeto de lei por considerá-lo inconstitucional, contrário ao interesse público ou incompatível com o orçamento federal. No entanto, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, se houver maioria absoluta dos votos nas duas casas legislativas.
Um dos vetos que gerou mais insatisfação entre os deputados foi o do arcabouço fiscal, que é um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar o aumento da dívida pública. O projeto de lei previa a criação de um conselho fiscal independente, a limitação dos gastos tributários e a adoção de uma regra de ouro para impedir o endividamento excessivo do governo.
O presidente Lula vetou esses pontos por considerá-los uma ingerência do Legislativo no Executivo e uma ameaça à sua autonomia para gerir o orçamento. Outro veto que causou polêmica foi o da lei que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga os recursos administrativos contra as autuações fiscais da Receita Federal.
O projeto de lei previa a redução do número de conselheiros, a paridade entre representantes dos contribuintes e do Fisco e a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das sessões. O presidente Lula vetou esses pontos por considerá-los uma violação ao princípio da separação dos poderes e uma interferência indevida no funcionamento do Carf.
Um terceiro veto que desagradou os parlamentares foi o do Marco Legal das Garantias, que é uma lei que estabelece as condições para que o governo federal ofereça garantias aos estados e municípios para a contratação de operações de crédito. O projeto de lei previa a ampliação das garantias e a flexibilização dos requisitos para os entes federados.
O presidente Lula vetou esses pontos por considerá-los uma ameaça à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade da dívida pública. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reclamar desses vetos e cobrar uma maior articulação entre os poderes.
Ele disse que os vetos desrespeitam os acordos feitos entre os líderes partidários e os ministérios, especialmente a Fazenda. Ele disse que está disposto a ajudar o governo na aprovação dos projetos econômicos na Câmara, mas que isso depende de uma maior sintonia entre o Executivo e o Legislativo.
O presidente Lula e o ministro Haddad pediram apoio de Lira para evitar as chamadas pautas-bomba, que são aquelas que aumentam os gastos do governo, e para votar projetos que aumentam a arrecadação federal.
Eles destacaram a importância de aprovar o projeto que reverte o abatimento de benefícios tributários estaduais dos impostos federais, que pode gerar uma receita extra de R$ 34 bilhões para o governo. Ficou combinado que Haddad vai participar de uma reunião de líderes da Câmara na próxima semana para explicar melhor o projeto e tentar convencer os deputados a votarem a favor dele.
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Créditos Maricy Vogel
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