Derrota surpreendente do governo! Lula paga o preço por viajar em data importante.
Lira coloca em votação e arcabouço fiscal é aprovado sem dinheiro extra pra Lula gastar. O governo contava com esse dinheiro e vai ter que se virar pra compensar essa falta. A Câmara dos Representantes votou 379 a 64 na terça-feira para aprovar o texto final da estrutura fiscal, que inclui apenas três mudanças feitas pelo Bundesrat.
Um total de 444 parlamentares compareceram, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira. A decisão dos parlamentares seguiu o texto da Câmara dos Deputados, que incluía retirar dos limites financeiros o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do Senado e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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A Terceira Emenda contém apenas correções literais. Antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados, a retirada do Fundeb das restrições financeiras virou bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente integrantes da frente parlamentar da educação. Os legisladores rejeitaram outras emendas por uma votação de 423 a 19, com duas abstenções. Eles também precisam analisar os pontos positivos levantados pelas partes.
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As emendas propostas por líderes do governo Lula na Assembleia Nacional foram excluídas do texto. Portanto, a Lei do Orçamento do Ano (PLOA) não pode prever os cortes previstos para reestruturar o financiamento em 2024. O limite dos gastos condicionais será a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 anos nos meses que antecedem junho deste ano e uma vez até dezembro deste ano.
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