A reforma tributária pode ser a chance do governo mexer ainda mais com nosso dinheiro.
O Brasil necessita urgentemente de uma reforma tributária. Mas tem que ser algo pensando no bem estar do povo, no crescimento do país e jamais no governo.
Aliás, outra coisa que devia ser revista são as quantidades de dinheiro exorbitantes que os nossos representantes recebem por mês, trabalhando 3 dias por semana. O relatório do mutirão de reforma tributária na Câmara dos Deputados traz clareza sobre os critérios que devem ser discutidos no texto final.
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No entanto, alguns especialistas se preocupam com o possível impacto de reescrever todo o quadro legislativo tributário existente. O advogado tributarista Carlos Gasperin é um dos que concordam. Para ele, fazer pequenos ajustes na legislação é mais eficiente do que escrever um texto inteiramente novo.
Os juristas concordam que o sistema tributário brasileiro é complexo e ineficiente. Simplificar o modelo tributário é, portanto, um objetivo nobre, mas que não pode ser alcançado a todo custo. “O Brasil é uma república federativa de proporções continentais, com unidades federativas com características econômicas diversas. Muitas vezes, elas têm um importante instrumento fiscal de tributo para promover os agentes econômicos que ali se instalam ou para atrair novos investimentos..jpeg)
A maior parte dos benefícios da Lei de Emenda Constitucional (PEC) pode ser alcançada por meio da implementação de instrumentos legislativos já previstos no código tributário vigente. Eles alegam que o IVA proposto seria totalmente não cumulativo, com cada etapa sendo tributada e gerando créditos para as demais etapas. Se olharmos para a lei complementar 87/96 que rege o ICMS, essa disposição já existe, mas sua aplicação foi adiada pelos cantões por muitos anos.
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A maior parte dos benefícios da Lei de Emenda Constitucional (PEC) pode ser alcançada por meio da implementação de instrumentos legislativos já previstos no código tributário vigente. Eles alegam que o IVA proposto seria totalmente não cumulativo, com cada etapa sendo tributada e gerando créditos para as demais etapas. Se olharmos para a lei complementar 87/96 que rege o ICMS, essa disposição já existe, mas sua aplicação foi adiada pelos cantões por muitos anos.
Da mesma forma, a devolução do crédito aos exportadores é um mecanismo já previsto na referida legislação, mas não tem sido aplicado de forma satisfatória, pois os estados e a UE ainda não encontraram uma forma de compensar as perdas.
Especialistas em impostos acreditam que os problemas do sistema tributário do país poderiam ser resolvidos com reformas legislativas menos profundas que não traumatizariam a estrutura política e constitucional tanto quanto as propostas populares.
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Edição e texto: Theta Wellington
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