LlMlTE NO SUPREMO! Felicidade Chegando, Cigana Sulamita Gritou | 31/05/2024

Proposta de Mandato de 8 Anos para Ministros do STF Agita Debates no Congresso Nacional. Esse pode ser a garantia de uma corte que respeite a constituição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional. A proposta, que impede a recondução ao cargo, visa alterar a atual composição da Corte, onde os ministros só deixam suas funções ao completarem 75 anos de idade. 

A PEC 16/2019, se aprovada, aplicará apenas aos futuros indicados, sem afetar os atuais ministros. Atualmente, a vitaliciedade no STF permite que ministros permaneçam no cargo por décadas. Do quadro de 11 ministros em exercício, alguns, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, têm permanência garantida até pelo menos 2042. Outros, como André Mendonça e Nunes Marques, estarão no cargo até 2047, e Cristiano Zanin até 2050. Este sistema tem sido alvo de críticas, pois a falta de renovação frequente pode resultar em uma Corte desconectada das mudanças sociais e políticas.

A proposta de Valério não é a única em tramitação. Existem outras duas propostas similares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, apresentadas por Angelo Coronel (PSD-BA) e Flavio Arns (PSB-PR). A animosidade crescente entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal se reflete em tais iniciativas, especialmente após a aprovação da PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF no ano passado. 

Essa PEC impede magistrados de suspenderem a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo através de decisões individuais. Os defensores da PEC argumentam que a mudança para mandatos fixos de oito anos trará maior accountability e dinamismo à Corte, permitindo uma maior rotatividade e impedindo que os ministros se tornem figuras perpétuas no sistema judicial. Por outro lado, os críticos, incluindo alguns membros do próprio STF, apontam que a estabilidade oferecida pela vitaliciedade é crucial para garantir a independência judicial e a imparcialidade nas decisões.

Com a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a PEC de Valério será examinada pela CCJ, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). A deliberação sobre a proposta promete intensificar ainda mais os debates sobre o equilíbrio entre os poderes e o futuro da Suprema Corte no Brasil. A decisão sobre limitar ou manter a vitaliciedade dos ministros do STF terá profundas implicações para a estrutura do Judiciário e para a relação entre os poderes da República.

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