ELE VAI VENCER! Reviravolta do Capitão no TSE, Vidente Cigano Arrepia | 26/10/2023

TSE continua na cola de Bolsonaro. As coisas se complicam para Bolsonaro, mas prazo para condenações está acabando.

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta atualmente 16 ações de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar à sua inelegibilidade por oito anos. As ações foram movidas por partidos políticos, candidatos adversários e pela Procuradoria-Geral Eleitoral, e apuram diversas condutas irregulares praticadas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022 e no exercício do mandato. 

Uma dessas ações foi julgada na última quinta-feira (22) pelo TSE, e resultou na condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O processo se refere à reunião que Bolsonaro realizou em julho de 2022 com embaixadores estrangeiros, na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas, e pediu apoio para sua reeleição. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, um canal oficial do governo.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e pela absolvição do seu vice na chapa, Braga Netto. Ele foi seguido pela maioria dos ministros do TSE, que entenderam que Bolsonaro cometeu ataques graves e contundentes ao Poder Judiciário e à democracia, com informações falsas e já refutadas. 

Eles também consideraram que a reunião teve caráter eleitoreiro e que o ato teve gravidade suficiente para afetar o processo eleitoral. A defesa de Bolsonaro negou as acusações e disse que vai recorrer da decisão do TSE. O advogado do ex-presidente alegou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático. Essa foi a segunda condenação de Bolsonaro pelo TSE. 

Em junho deste ano, o tribunal já havia decidido que ele ficaria inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em outro julgamento que envolveu uma minuta com teor golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento previa a instauração de um Estado de Defesa, uma medida flagrantemente inconstitucional.

As outras 14 ações contra Bolsonaro ainda estão em tramitação no TSE, e podem levar a novas condenações do ex-presidente. Entre elas, estão as que investigam o uso de palácios do governo federal para a realização de lives de cunho eleitoral; a concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; a criação de um "ecossistema de desinformação" nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro; e a realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro. 

O TSE tem até o final deste ano para julgar todas as ações contra Bolsonaro, sob pena de prescrição. Caso seja condenado em mais algum processo, Bolsonaro pode ter sua inelegibilidade ampliada ou confirmada. Além disso, ele também pode ser alvo de sanções como multa, cassação do diploma ou do mandato.

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 Edição e texto: Theta Wellington

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