Congresso vota PL do marco temporal e contrária decisão do STF. Resta ao Brasil ver quem tem mais força.
A questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil é um tema polêmico e complexo, que envolve aspectos jurídicos, históricos, culturais e sociais. O marco temporal é uma tese que defende que os indígenas só teriam direito às terras que já eram ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese é apoiada por setores do agronegócio e do governo, que alegam que ela traz segurança jurídica e evita conflitos fundiários. Por outro lado, os indígenas e seus aliados são contrários ao marco temporal, pois consideram que ele viola os direitos originários dos povos originários, que foram expulsos, confinados e violentados ao longo da história.
O tema tem sido objeto de disputa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm posições divergentes sobre o assunto. O Congresso aprovou, em 27 de setembro de 2023, um projeto de lei que estabelece o marco temporal como regra para as demarcações.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pelo Senado a toque de caixa, uma semana após o STF ter rejeitado a tese do marco temporal em um julgamento histórico. O STF julgou o caso concreto da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A demarcação dessa terra foi paralisada em 2017, com base no marco temporal.
Os indígenas recorreram ao STF, que decidiu, por 9 votos a 2, que a data da Constituição não pode ser usada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas. O STF entendeu que o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas deve levar em conta a ancestralidade e a tradição desses povos, independentemente da presença física na data específica. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão suspensos na Justiça.
O resultado do julgamento do STF foi comemorado pelos indígenas e pelas entidades que defendem seus direitos, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Eles consideram que o STF reconheceu a diversidade cultural e a dignidade étnica dos povos originários, garantindo-lhes o direito à terra como um direito fundamental. Por outro lado, o resultado foi criticado pelos ruralistas e pelo governo, que afirmam que o STF legislou no lugar do Congresso e criou insegurança jurídica para os produtores rurais.
O futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil ainda é incerto. Caso o presidente Lula sancione o projeto de lei do marco temporal, ele poderá ser contestado no STF por inconstitucionalidade. Caso ele vete o projeto, ele poderá sofrer pressão política dos ruralistas e do seu próprio partido.
Além disso, o STF ainda precisa fixar a tese que servirá de parâmetro para os demais casos sobre demarcações. O tema também depende da atuação dos órgãos responsáveis pelas demarcações, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Ministério da Justiça. O que se espera é que prevaleça o respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos dos povos indígenas.
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