ACONTECEU! STF Recuou, 2025 Começou, Vidente Cigano Tinha Razão | 03/01/2024

STF recua em decisão sobre emendas: vitória do Congresso em meio à queda de braço institucional

Em um cenário de tensas disputas entre os Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (29), rever parcialmente sua posição sobre o bloqueio das emendas parlamentares. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, liberou parte dos recursos que estavam suspensos, garantindo a execução de verbas essenciais para municípios. Essa mudança foi considerada uma importante vitória para o Congresso Nacional em meio ao impasse com o Judiciário. 

O caso gerou intensos debates após o STF suspender os pagamentos de emendas no início de dezembro, argumentando a existência de irregularidades no processo orçamentário. Dino permitiu agora o empenho de emendas voltadas à saúde até o final do ano e a movimentação de recursos até 10 de janeiro, com a justificativa de evitar prejuízos diretos às administrações locais. Mesmo com a liberação parcial, o ministro foi enfático em criticar a condução do processo pela Câmara dos Deputados.

Segundo Flávio Dino, a resposta apresentada pela Câmara, na última sexta-feira (27), foi marcada por “incoerências internas” e “contradições” que comprometeriam o devido processo legal. Ele classificou o episódio como o ápice de uma “balbúrdia” orçamentária, apontando uma “nulidade insanável” no ofício que solicitava a liberação dos recursos. 

Apesar das ressalvas, Dino considerou prudente autorizar a execução das emendas já empenhadas, que somam R$ 4,2 bilhões, para minimizar o impacto negativo nos municípios. A decisão também envolve desdobramentos investigativos. Flávio Dino requisitou que a Polícia Federal apure as suspeitas relacionadas às inconsistências no ofício apresentado pela Câmara e alertou para os limites do processo orçamentário. “A celebração de pactos políticos entre forças partidárias deve respeitar os limites da lei. Qualquer desvio pode caracterizar abuso e comprometer a ordem jurídica”, afirmou o ministro, reforçando a necessidade de transparência e conformidade legal.

No Congresso, a liberação parcial das emendas foi celebrada como uma vitória em meio à queda de braço com o STF. Líderes parlamentares destacaram que a decisão preserva a autonomia do Legislativo e assegura recursos essenciais para a saúde e outras áreas prioritárias. Ainda assim, a disputa revelou um ambiente de tensão institucional que deve persistir em 2024, especialmente em torno das regras para o orçamento impositivo. 

A reviravolta no caso das emendas evidencia os desafios no equilíbrio entre os Poderes, com o STF assumindo um papel cada vez mais ativo na supervisão de temas orçamentários. Para analistas políticos, a decisão de Dino busca um meio-termo entre a aplicação da lei e a necessidade prática de evitar prejuízos à população, mas a controvérsia reforça a urgência de ajustes no modelo de articulação política e orçamentária do país.

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VAl ACABAR! Algo Grande 2025 em REBULlÇO, Vidente Cigano Arrepia | 01/01/2025

Câmara e STF em Conflito: Impasse sobre Emendas Gera Nova Crise Institucional

O mais recente capítulo do embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil tem como foco as emendas parlamentares. A Câmara dos Deputados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o desbloqueio de recursos destinados às emendas, após a Corte suspender repasses sob a justificativa de irregularidades. O impasse reacende o debate sobre a autonomia dos poderes e o papel do STF em questões legislativas, intensificando a percepção de interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso Nacional. 

A suspensão das emendas foi determinada pelo STF após denúncias de falta de transparência e suspeitas de uso político desses recursos. Contudo, a Câmara nega qualquer ilegalidade e argumenta que as emendas seguem os ritos previstos pela Constituição. Deputados alegam que a decisão do STF prejudica projetos essenciais para estados e municípios, além de ferir a independência do Legislativo. Para os parlamentares, a medida judicial representa um "excesso" por parte do Supremo e cria um precedente perigoso de invasão de competências.

Esse não é o primeiro episódio em que decisões do STF entram em colisão com o Congresso. Em anos recentes, o Judiciário tem assumido um papel mais ativo em temas políticos, o que, na visão de muitos legisladores, representa uma interferência direta na dinâmica democrática. Para analistas, a crescente judicialização da política reflete uma crise de confiança entre os poderes e um ambiente de polarização que favorece conflitos institucionais. 

A opinião pública, por sua vez, permanece dividida: enquanto alguns veem o STF como um guardião contra abusos, outros o acusam de agir de forma parcial e política. A Câmara, em sua manifestação ao STF, enfatizou a importância das emendas para o funcionamento do pacto federativo e o fortalecimento da representatividade. Deputados destacaram que a suspensão dos recursos prejudica serviços públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente em regiões mais vulneráveis. Além disso, argumentaram que a decisão do STF é um ataque direto à autonomia do Legislativo, enfraquecendo o equilíbrio entre os poderes.

Esse confronto reacende discussões mais amplas sobre o papel do STF no Brasil e sua relação com os demais poderes. Apesar de ser uma instância essencial para a garantia da Constituição, sua atuação em temas tradicionalmente reservados ao Legislativo e Executivo tem gerado um ambiente de desconfiança mútua. Esse cenário, segundo especialistas, ameaça a harmonia institucional e reforça a narrativa de que o Supremo estaria extrapolando suas funções, especialmente em decisões que afetam diretamente a atuação parlamentar. 

A continuidade desse embate pode trazer consequências graves para a governabilidade e o funcionamento do sistema democrático. Enquanto a Câmara insiste no desbloqueio das emendas, o STF mantém sua posição de fiscalizar possíveis irregularidades. O caso ilustra mais uma vez os desafios de equilíbrio entre os poderes no Brasil e reforça a necessidade de diálogos institucionais para evitar que essas disputas comprometam a estabilidade política do país.

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COMEÇOU BRASIL! Governadores se Revoltam, Adeus Lula, Cigana Arrepia | 30/12/2024

Governadores criticam decreto de Lula sobre força policial: “Presente de Natal para o crime”

Desavenças entre o Planalto e os Estados

A recente decisão do presidente Lula de publicar um decreto limitando o uso de força policial gerou uma crise entre o governo federal e os governadores estaduais. O texto, divulgado pelo Ministério da Justiça na véspera de Natal, estabelece que a utilização de força letal pela polícia deve ser considerada apenas como último recurso. Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, criticaram duramente a medida, acusando-a de beneficiar o crime organizado e dificultar o trabalho das forças de segurança. 

Cláudio Castro anunciou que recorrerá ao STF para tentar suspender o decreto, classificando-o como “absurdo”. Ronaldo Caiado foi ainda mais enfático, afirmando que a medida é um “presente de Natal para o crime organizado” e acusando o governo federal de interferir em uma área que, constitucionalmente, é de responsabilidade dos estados. “O decreto engessa a polícia e promove a insegurança. Enquanto os criminosos ganham mais liberdade, a sociedade é quem paga o preço”, declarou Caiado.

A proposta de Lula, que condiciona os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à adesão às diretrizes federais, foi vista como uma espécie de chantagem pelos governadores. Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, também expressou sua indignação, destacando que o governo federal ignora a realidade de segurança pública enfrentada pelos estados. 

O decreto, segundo ele, desconsidera os desafios locais e promove uma centralização desnecessária. O clima de insatisfação com a gestão de Lula na área de segurança pública já era evidente antes mesmo do decreto. A PEC que reduz a autonomia policial e as declarações do presidente em defesa de uma polícia “menos agressiva” foram duramente criticadas pela bancada da bala no Congresso e pelos estados do Cosud. Para os críticos, o governo federal demonstra uma desconexão com a realidade da criminalidade no Brasil, especialmente em estados como Rio de Janeiro e Goiás, que enfrentam desafios complexos e constantes.

Embora o governo federal afirme que o decreto visa promover uma polícia mais capacitada e humanizada, especialistas em segurança e representantes das forças policiais consideram a medida contraproducente. A restrição ao uso de força letal, segundo eles, pode intimidar os agentes no cumprimento de suas funções, gerando um efeito colateral perigoso: a diminuição da resposta policial em situações críticas. Além disso, a vinculação dos repasses do FNSP ao cumprimento do decreto é vista como uma pressão injusta sobre os estados, que dependem desses recursos para fortalecer suas estruturas de segurança. 

A decisão de Lula de intervir na segurança pública através desse decreto revela uma postura centralizadora que ignora a autonomia estadual e os desafios enfrentados pelas polícias locais. Embora o objetivo de reduzir a violência policial seja legítimo, a forma como a medida foi imposta cria um cenário de instabilidade e desconfiança entre os estados e o governo federal. Ao condicionar recursos essenciais ao cumprimento de diretrizes controversas, o governo coloca em risco a segurança da população e aumenta as tensões políticas. O combate ao crime organizado exige cooperação, e não imposições unilaterais que fragilizam as instituições e favorecem os criminosos.

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DECRET0! Acarretará no FlM do G0VERN0? Astróloga Maricy Vogel Atualiza | 28/12/2024

Decreto sobre uso da força policial gera críticas por suposta interferência do governo federal

Desde a campanha presidencial, havia o receio de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pudesse interferir diretamente nas forças policiais, especialmente em questões operacionais. Durante a corrida eleitoral, Lula negou repetidamente essa possibilidade, classificando-a como uma narrativa infundada criada por seus adversários. No entanto, o recente decreto sobre as diretrizes de uso da força policial reacendeu as críticas, reforçando a percepção de interferência federal em temas que tradicionalmente caberiam às esferas estaduais. 

O decreto estabelece regras rigorosas para o uso de armamento por policiais, proibindo, por exemplo, disparos contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios. O governo argumenta que tais medidas visam humanizar e profissionalizar as forças de segurança, reduzindo excessos e aumentando a transparência. No entanto, críticos apontam que as novas normas, embora apresentem objetivos legítimos, podem dificultar a atuação policial em cenários de alta criminalidade e desestimular agentes de segurança.

Especialistas e opositores também argumentam que o decreto representa uma tentativa de centralizar o controle das forças policiais, uma medida que, para muitos, desrespeita a autonomia dos estados. Eles destacam que o modelo federativo brasileiro prevê que os estados tenham ampla liberdade na condução de suas forças de segurança.

 A exigência de adesão ao decreto como condição para o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública é vista como uma forma de coerção e uma violação do pacto federativo. Outro ponto de preocupação está na criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que supervisionará e investigará mortes em operações policiais. Embora o governo federal afirme que a iniciativa busca garantir maior transparência, críticos questionam se o comitê terá real autonomia ou se funcionará como um instrumento político para pressionar estados e policiais que não se alinhem ao governo.

As críticas ao decreto não estão restritas à oposição política. Entre policiais e agentes de segurança pública, há o temor de que as novas normas dificultem a tomada de decisões rápidas em situações de risco e aumentem a vulnerabilidade dos agentes em campo. Muitos também questionam se o governo oferecerá os recursos necessários para implementar as capacitações exigidas, já que, historicamente, investimentos nessa área têm sido insuficientes.

 A controvérsia em torno do decreto reflete um dilema maior: o equilíbrio entre direitos humanos e segurança pública. Embora seja inegável a necessidade de normas claras para evitar abusos, a forma como o governo tem conduzido a questão levanta preocupações legítimas sobre centralização de poder e respeito à autonomia federativa. O temor que existia antes da posse de Lula, de que o governo federal interferisse diretamente na gestão das forças policiais, agora parece ter se materializado, reabrindo o debate sobre os limites da atuação federal no Brasil.

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Créditos Maricy Vogel

Instagram: https://www.instagram.com/maricyvogel/

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DERRUBAD0! Governo Final 2024, PEC Fiscal, Vidente Cigano Arrepia | 26/12/2024

PEC do Ajuste Fiscal: Entenda as principais medidas de forma simples

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e melhorar a economia brasileira. O texto apresenta quatro medidas principais que podem afetar diretamente áreas como o trabalho, a educação e o funcionalismo público. Vamos explicar cada uma delas de forma clara para que até estudantes do ensino médio entendam. 

A primeira medida é sobre o abono salarial, um benefício pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, mas, com a PEC, esse limite será reduzido gradualmente. Em 2025, apenas quem ganhar até 1,5 salário mínimo terá direito. Isso significa que menos pessoas receberão o benefício, o que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões até 2027. O objetivo é reduzir os gastos públicos, mas pode trazer dificuldades para famílias que dependem desse dinheiro.

Já o Fundeb, fundo que financia a educação básica, também sofrerá mudanças. Uma parte do dinheiro será destinada a incentivar escolas que oferecem ensino em tempo integral. Até 10% dos recursos do fundo poderão ser usados para isso em 2025. A ideia é melhorar a qualidade da educação, mas o impacto econômico será menor do que o esperado inicialmente. 

Para estudantes, isso pode significar mais escolas funcionando o dia todo, mas os recursos disponíveis para outras áreas da educação podem diminuir. Outro ponto polêmico da PEC é o combate aos supersalários no serviço público. Em teoria, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, alguns servidores recebem valores acima desse limite por meio de auxílios extras, chamados “penduricalhos”. A PEC tenta incluir esses benefícios no teto, mas, enquanto uma lei específica não for aprovada, os supersalários continuarão existindo.

Por fim, a desvinculação de receitas permite que o governo tenha mais liberdade para decidir como usar parte do dinheiro público. Atualmente, uma grande parcela dos recursos é destinada a áreas específicas, como saúde e educação, sem possibilidade de mudança. Com a PEC, o governo poderá usar esse dinheiro em outras prioridades até 2032, como investir em infraestrutura ou pagar dívidas. 

Essa medida dá mais flexibilidade ao orçamento, mas também levanta preocupações sobre a redução de verbas para áreas essenciais. Agora, a proposta ainda precisa passar por mais etapas, como a votação em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado. Se aprovada, essas mudanças podem ajudar a equilibrar as contas do país, mas também podem gerar impactos no dia a dia das pessoas. É um desafio encontrar o equilíbrio entre economizar dinheiro e manter serviços públicos de qualidade.

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