DECRET0! Acarretará no FlM do G0VERN0? Astróloga Maricy Vogel Atualiza | 28/12/2024

Decreto sobre uso da força policial gera críticas por suposta interferência do governo federal

Desde a campanha presidencial, havia o receio de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pudesse interferir diretamente nas forças policiais, especialmente em questões operacionais. Durante a corrida eleitoral, Lula negou repetidamente essa possibilidade, classificando-a como uma narrativa infundada criada por seus adversários. No entanto, o recente decreto sobre as diretrizes de uso da força policial reacendeu as críticas, reforçando a percepção de interferência federal em temas que tradicionalmente caberiam às esferas estaduais. 

O decreto estabelece regras rigorosas para o uso de armamento por policiais, proibindo, por exemplo, disparos contra pessoas desarmadas em fuga ou contra veículos que desrespeitem bloqueios. O governo argumenta que tais medidas visam humanizar e profissionalizar as forças de segurança, reduzindo excessos e aumentando a transparência. No entanto, críticos apontam que as novas normas, embora apresentem objetivos legítimos, podem dificultar a atuação policial em cenários de alta criminalidade e desestimular agentes de segurança.

Especialistas e opositores também argumentam que o decreto representa uma tentativa de centralizar o controle das forças policiais, uma medida que, para muitos, desrespeita a autonomia dos estados. Eles destacam que o modelo federativo brasileiro prevê que os estados tenham ampla liberdade na condução de suas forças de segurança.

 A exigência de adesão ao decreto como condição para o recebimento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública é vista como uma forma de coerção e uma violação do pacto federativo. Outro ponto de preocupação está na criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que supervisionará e investigará mortes em operações policiais. Embora o governo federal afirme que a iniciativa busca garantir maior transparência, críticos questionam se o comitê terá real autonomia ou se funcionará como um instrumento político para pressionar estados e policiais que não se alinhem ao governo.

As críticas ao decreto não estão restritas à oposição política. Entre policiais e agentes de segurança pública, há o temor de que as novas normas dificultem a tomada de decisões rápidas em situações de risco e aumentem a vulnerabilidade dos agentes em campo. Muitos também questionam se o governo oferecerá os recursos necessários para implementar as capacitações exigidas, já que, historicamente, investimentos nessa área têm sido insuficientes.

 A controvérsia em torno do decreto reflete um dilema maior: o equilíbrio entre direitos humanos e segurança pública. Embora seja inegável a necessidade de normas claras para evitar abusos, a forma como o governo tem conduzido a questão levanta preocupações legítimas sobre centralização de poder e respeito à autonomia federativa. O temor que existia antes da posse de Lula, de que o governo federal interferisse diretamente na gestão das forças policiais, agora parece ter se materializado, reabrindo o debate sobre os limites da atuação federal no Brasil.

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DERRUBAD0! Governo Final 2024, PEC Fiscal, Vidente Cigano Arrepia | 26/12/2024

PEC do Ajuste Fiscal: Entenda as principais medidas de forma simples

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e melhorar a economia brasileira. O texto apresenta quatro medidas principais que podem afetar diretamente áreas como o trabalho, a educação e o funcionalismo público. Vamos explicar cada uma delas de forma clara para que até estudantes do ensino médio entendam. 

A primeira medida é sobre o abono salarial, um benefício pago a trabalhadores de baixa renda. Atualmente, ele é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, mas, com a PEC, esse limite será reduzido gradualmente. Em 2025, apenas quem ganhar até 1,5 salário mínimo terá direito. Isso significa que menos pessoas receberão o benefício, o que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões até 2027. O objetivo é reduzir os gastos públicos, mas pode trazer dificuldades para famílias que dependem desse dinheiro.

Já o Fundeb, fundo que financia a educação básica, também sofrerá mudanças. Uma parte do dinheiro será destinada a incentivar escolas que oferecem ensino em tempo integral. Até 10% dos recursos do fundo poderão ser usados para isso em 2025. A ideia é melhorar a qualidade da educação, mas o impacto econômico será menor do que o esperado inicialmente. 

Para estudantes, isso pode significar mais escolas funcionando o dia todo, mas os recursos disponíveis para outras áreas da educação podem diminuir. Outro ponto polêmico da PEC é o combate aos supersalários no serviço público. Em teoria, nenhum funcionário público pode ganhar mais do que o teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, alguns servidores recebem valores acima desse limite por meio de auxílios extras, chamados “penduricalhos”. A PEC tenta incluir esses benefícios no teto, mas, enquanto uma lei específica não for aprovada, os supersalários continuarão existindo.

Por fim, a desvinculação de receitas permite que o governo tenha mais liberdade para decidir como usar parte do dinheiro público. Atualmente, uma grande parcela dos recursos é destinada a áreas específicas, como saúde e educação, sem possibilidade de mudança. Com a PEC, o governo poderá usar esse dinheiro em outras prioridades até 2032, como investir em infraestrutura ou pagar dívidas. 

Essa medida dá mais flexibilidade ao orçamento, mas também levanta preocupações sobre a redução de verbas para áreas essenciais. Agora, a proposta ainda precisa passar por mais etapas, como a votação em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado. Se aprovada, essas mudanças podem ajudar a equilibrar as contas do país, mas também podem gerar impactos no dia a dia das pessoas. É um desafio encontrar o equilíbrio entre economizar dinheiro e manter serviços públicos de qualidade.

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G0VERN0 e Impeachment! Vai Começar Brasil, Sensitiva Atualiza | 24/12/2024

Declaração de Lula sobre crescimento econômico é desconectada da realidade

Em um vídeo publicado neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil vive um momento “excepcional” de crescimento econômico, geração de empregos e fortalecimento do comércio. A fala, feita em tom otimista, contrasta profundamente com os dados concretos da economia brasileira, como a disparada do dólar, que atingiu um patamar recorde, causando impacto direto no custo de vida dos brasileiros e na competitividade do setor produtivo nacional. 

Ao afirmar que “está tudo funcionando”, Lula parece ignorar os sinais claros de fragilidade econômica que permeiam o cotidiano do país. O dólar em alta pressionou ainda mais a inflação, elevando os preços de produtos importados e insumos, enquanto o poder de compra da população segue corroído. Além disso, setores estratégicos, como a indústria, enfrentam dificuldades para se recuperar, colocando em xeque a narrativa de um crescimento “excepcional” promovida pelo presidente.

A declaração também desconsidera o impacto dessa instabilidade cambial nas relações comerciais. Um dólar tão valorizado prejudica empresas que dependem de insumos importados e encarece produtos básicos, como combustíveis e alimentos. Para a classe média e a população mais pobre, essa situação resulta em custos ainda maiores, aprofundando desigualdades e gerando insatisfação generalizada. Enquanto isso, medidas concretas para enfrentar a instabilidade econômica parecem escassas no governo. 

A nomeação de Gabriel Galípolo como próximo presidente do Banco Central foi celebrada por Lula como um marco de autonomia, mas especialistas questionam se ele terá a independência necessária para implementar políticas eficazes diante de um cenário tão adverso. A impressão que fica é a de que o governo está mais preocupado em construir uma narrativa otimista do que em oferecer soluções reais.

Fazer afirmações desconectadas da realidade econômica apenas agrava a situação, pois compromete a confiança dos investidores e desorienta a população, que já sofre com o aumento do custo de vida. Além disso, discursos exageradamente positivos podem ser interpretados como um desrespeito às dificuldades enfrentadas diariamente por milhões de brasileiros, que não enxergam, na prática, o “crescimento excepcional” apontado pelo presidente. 

Lula precisa abandonar a retórica triunfalista e enfrentar os desafios econômicos com a seriedade que a situação exige. É imprescindível que o governo apresente políticas eficazes para estabilizar a moeda, controlar a inflação e promover o crescimento sustentável. Insistir em discursos desconectados da realidade só aumenta a sensação de desamparo e reforça a percepção de que o Planalto está alheio às reais necessidades do país.

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C0NGRESS0 T0M0U! Governo Leva Rasteira, Vidente Cigano Arrepia | 22/12/2024

Câmara aprova PEC do ajuste fiscal e impõe medidas para fortalecer a economia. 

Ver o congresso tomar a frente da situação é um golpe brutal no governo. Agora Haddad e companhia tem que lidar com a vergonha de terem sido considerados inúteis.

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal. A medida, que obteve 344 votos favoráveis contra 154 contrários, busca aliviar as contas públicas, estimular a economia e, em última instância, valorizar o real. A proposta é vista como uma tentativa do Congresso de assumir maior protagonismo em questões econômicas, diante da pressão sobre o governo Lula para conter o déficit fiscal e estabilizar o cenário econômico. 

A PEC prevê mudanças significativas, como a restrição ao acesso ao abono salarial, o redirecionamento de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da desvinculação de receitas da União. Com essas medidas, o governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030, reduzindo as despesas obrigatórias e ampliando a margem de manobra orçamentária. Parte do texto também aborda o combate aos supersalários no funcionalismo público, tema que ganhou relevância no debate público.

Contudo, nem todos os pontos avançaram sem críticas. A PEC inclui brechas que podem frustrar o objetivo de controle fiscal, como a possibilidade de manutenção de supersalários por meio de auxílios indenizatórios não contabilizados no teto constitucional. Esse ponto gerou insatisfação entre parlamentares e especialistas, que consideram a medida um retrocesso. Para eles, enquanto a proposta traz avanços, a exceção mina a credibilidade do ajuste fiscal e mantém privilégios em setores estratégicos. 

Os impactos econômicos da aprovação da PEC ainda são incertos, mas a iniciativa representa uma tentativa do Congresso de recuperar a confiança do mercado. Economistas avaliam que a aprovação em primeiro turno demonstra compromisso com o ajuste fiscal, o que pode atrair investimentos e conter a desvalorização do real. No entanto, alertam que a economia efetiva dependerá da aplicação rigorosa das medidas e da resolução das lacunas que permanecem no texto.

Esse protagonismo do Legislativo também reflete a pressão por respostas concretas a uma economia que enfrenta inflação resistente, baixa competitividade e perda de valor da moeda. A aprovação da PEC sinaliza que o Congresso está disposto a compartilhar o ônus de implementar medidas impopulares, mas necessárias para equilibrar as contas públicas. 

Essa atitude pode fortalecer o diálogo entre os poderes, essencial para garantir a estabilidade política e econômica do país. Agora, a PEC segue para a análise dos destaques antes do segundo turno, o que pode alterar pontos sensíveis do texto. Caso seja aprovada em definitivo, representará um marco no esforço conjunto entre Congresso e governo para enfrentar os desafios fiscais e econômicos do Brasil. Resta acompanhar como essas medidas serão implementadas e se efetivamente contribuirão para valorizar o real e estabilizar o cenário econômico nacional.

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DEBANDADA! Malas Prontas, Governo no FlM, Astróloga Maricy Vogel | 20/12/2024

Governo Lula e Haddad: decisões econômicas colocam Brasil em risco de apagão fiscal

O Brasil enfrenta um cenário econômico alarmante, com riscos crescentes de um apagão fiscal em 2032, conforme revelou um relatório do Tesouro Nacional. As decisões tomadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm gerado preocupações em relação à sustentabilidade das contas públicas. 

O espaço para despesas discricionárias pode praticamente desaparecer nos próximos anos, e a dívida do país ameaça se tornar ainda mais insustentável. De acordo com o relatório divulgado, o governo federal dispõe atualmente de R$ 123 bilhões para despesas discricionárias em 2025. Contudo, as projeções indicam uma redução drástica desse valor para apenas R$ 3 bilhões em 2032. Isso significa que, em menos de uma década, o Executivo poderá ficar praticamente sem recursos para custear serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura, levando a um colapso na máquina pública. A principal causa dessa situação é o aumento descontrolado de gastos obrigatórios e a falta de políticas concretas para conter a dívida pública.

Fernando Haddad, à frente do Ministério da Fazenda, tem defendido medidas como o novo arcabouço fiscal e pacotes tributários, mas as ações propostas ainda não apresentam resultados efetivos. O Tesouro alerta que, sem um controle mais rígido das contas e cortes significativos em despesas obrigatórias, o país continuará caminhando para um abismo fiscal. 

O crescimento da dívida bruta é um reflexo direto das políticas de aumento de gastos e da dificuldade do governo em equilibrar investimentos com arrecadação. Além da deterioração fiscal, a inflação alta, aliada à baixa confiança do mercado, tem provocado efeitos negativos na economia. O governo Lula apostou em ampliação de programas sociais e investimentos públicos, mas sem uma contrapartida sólida de arrecadação. O resultado é uma pressão crescente sobre as contas públicas, alimentada por uma visão que prioriza o aumento de despesas sem planejamento para conter a dívida.

As projeções do Tesouro Nacional sugerem que a dívida bruta do Brasil começará a cair apenas em 2027, com uma estabilização prevista para 2028 e redução efetiva a partir de 2029. Esse cenário otimista, contudo, desconsidera o impacto de novas medidas que podem aumentar ainda mais os gastos, como reajustes salariais do funcionalismo e a expansão de benefícios sociais. Sem reformas estruturais e políticas responsáveis, o país corre o risco de enfrentar dificuldades em honrar compromissos básicos no médio e longo prazo. 

Especialistas alertam que a confiança do mercado é fundamental para reverter esse quadro. No entanto, as declarações e ações do atual governo têm gerado insegurança entre investidores, o que prejudica a capacidade do Brasil de atrair capital estrangeiro e estimular o crescimento econômico. A falta de clareza em relação a medidas de austeridade fiscal agrava o cenário, afastando oportunidades e aprofundando a crise.

O relatório do Tesouro Nacional serve como um alerta urgente para o governo de Lula e Haddad. As projeções apontam um futuro preocupante caso não sejam tomadas medidas concretas para conter os gastos e reformar a estrutura fiscal do país. A atual trajetória coloca em risco a economia brasileira, ameaçando serviços essenciais e a confiança de investidores. Se o governo não adotar políticas responsáveis e eficazes, o Brasil poderá enfrentar um apagão fiscal que comprometerá décadas de esforço e crescimento.

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Créditos Maricy Vogel

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