Continua a queda de braço entre o congresso e o STF. Pacheco Critica STF por Descriminalização do Porte de Maconha: Debate Legislativo em Foco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua discordância em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo Pacheco, esse é um assunto que deveria ser debatido e regulamentado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. “Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo.
A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso”, afirmou o senador, ressaltando a importância de um debate legislativo sobre o tema. O STF, em uma decisão histórica, decidiu por 8 votos a 3 que o porte de maconha para consumo pessoal não constitui crime. O julgamento, retomado nesta terça-feira (25), analisou a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisição, guarda, transporte e posse de drogas para consumo pessoal sem autorização legal. Com a decisão, os ministros estabeleceram que, caso uma pessoa seja flagrada com uma quantidade de maconha para uso próprio, isso não será considerado um crime, mas sim um ato ilícito administrativo.
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Rodrigo Pacheco é autor da chamada “PEC das drogas”, uma proposta de emenda à Constituição que visa incluir a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade. A PEC, que já foi aprovada pelo Senado, contrasta diretamente com a decisão do STF e reflete a complexidade e a diversidade de opiniões sobre o tema. Para Pacheco, a abordagem adotada pelo STF usurpa a competência do Legislativo, que deveria ser o órgão responsável por discutir e legislar sobre a descriminalização ou não das drogas.
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A decisão do STF gerou uma série de debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns veem a descriminalização como um avanço na política de drogas, focando mais na saúde pública e menos na criminalização, outros, como Pacheco, acreditam que essa mudança deveria ser feita através do Legislativo, que tem o papel de discutir e aprovar leis de forma mais representativa e democrática. A complexidade do tema e a diversidade de opiniões mostram que a discussão sobre a descriminalização das drogas no Brasil está longe de ser consensual e continuará a ser um assunto de grande relevância no cenário político e jurídico.
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