COMEÇO DO FlM! Canhota Ladeira Abaixo, Astróloga Maricy Vogel Avisa | 03/06/2024

Indignação com o Descaso dos Governos pela Educação Infantil.

A educação infantil é a base para o desenvolvimento de um país, mas, lamentavelmente, doze governos estaduais no Brasil têm negligenciado essa etapa crucial em seus orçamentos. Creches e pré-escolas, embora sejam de responsabilidade dos municípios, devem receber suporte financeiro dos estados, especialmente diante das dificuldades financeiras e técnicas enfrentadas pela maioria das prefeituras. É inaceitável que regiões com maiores desafios, como Norte e Nordeste, sejam deixadas de lado, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais. 

Os dados do Instituto Articule são alarmantes e revelam uma triste realidade. Estados como Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins não mencionam sequer uma vez termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias. Essa omissão é uma clara violação dos direitos das crianças e uma demonstração de como as prioridades governamentais estão desalinhadas com as necessidades básicas da população.

A falta de vagas em creches é um dos principais gargalos da educação brasileira, com 2,3 milhões de crianças de até três anos fora das escolas por dificuldades de acesso, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação. Os maiores índices de exclusão estão justamente nas regiões Norte e Nordeste, onde a ausência de previsão orçamentária para a educação infantil é mais evidente. Estados como Acre, com 48% das crianças fora das creches, não podem continuar ignorando essa realidade. 

A advogada Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destaca que a Constituição brasileira prevê que as crianças têm prioridade absoluta na garantia de seus direitos, incluindo o direito à educação. No entanto, os estados têm falhado em cumprir com essa obrigação, deixando os municípios sobrecarregados e sem recursos suficientes para oferecer uma educação de qualidade desde a infância. Essa omissão não só prejudica o desenvolvimento das crianças, mas compromete o futuro do país.

O professor Rubens Barbosa, da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, afirma que é preciso mudar a cultura política para que os estados assumam suas responsabilidades. A educação infantil não pode ser tratada como uma mera questão assistencialista; é um direito fundamental que precisa estar claramente previsto e protegido nos orçamentos públicos. A redistribuição dos recursos fiscais dos estados e municípios, como prevê a emenda constitucional de 1996, deve ser usada prioritariamente para melhorar os índices educacionais. 

O MEC, por sua vez, também precisa cumprir seu papel no pacto federativo e garantir a oferta pública de educação infantil. O governo federal prometeu destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada. Com 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, é evidente que o compromisso com a educação infantil está longe de ser cumprido. É hora de os governos estaduais e federal agirem de forma responsável e prioritária para garantir que todas as crianças brasileiras tenham acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

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Créditos Maricy Vogel

Instagram: https://www.instagram.com/maricyvogel/

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