Membros do governo tentam de todas as maneiras fazer PL passar.
A tentativa é fazer a coisa passar de qualquer maneira. O importante é ser aprovada. Dessa forma, mesmo que seja aprovada com um texto que seja ruim pra eles, o texto pode mudar no futuro. O importante é não passar.
Após sair da pauta, o relator do PL das Fake News revisou o texto e falou sobre a construção de consenso na câmara. O deputado Orlando Silva disse que a escolha da Anatel como órgão regulador dependeria da maioria dos parlamentares, mas reconheceu que a proposta é a opção com mais apoio.
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O deputado federal Orlando Silva, relator da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais conhecida como PL das Fake News, disse estar estudando as propostas de alteração do texto para encontrar a maior convergência possível.
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Embora reconhecendo que buscar a convergência para garantir a aprovação do assunto exigiria o apoio da maioria simples dos delegados presentes, Orlando Silva listou os pontos não negociáveis de seu parecer: o processo de moderação de conteúdo; mudanças na responsabilidade da plataforma digital; obrigações de transparência para algoritmos de mídia; remuneração de direitos autorais; imunidade parlamentar garantida; dever de cuidado; análise de risco sistêmico; ação de promoção da educação; proteção de crianças e jovens; e tipificação criminal.
Outro ponto de divergência entre os legisladores é a escolha de um órgão encarregado de fiscalizar a implementação da lei. Pressionado pelas bancadas do Congresso, Orlando Silva recuou e retirou de seu relatório a criação de entidades autônomas vinculadas ao governo federal.
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