A primeira prova de fogo da direita no congresso é reverter a decisão contra Dallangnol.
É evidente o ato de vingança contido na sentença do TSE. Felizmente isso é possível dizer pois esse sentimento está sendo compartilhado por várias pessoas. Inclusive há um sentimento de que as coisas contra Sérgio Moro e Bolsonaro também são nesse sentido.
Um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnar o deputado federal Deltan Dallangnol (Podemos-PR), o presidente da Câmara, Arthur Rira (PP-AL), disse que a decisão será analisada por uma Comissão Interna de Assuntos da Câmara, com ampla defesa do parlamentar.
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De acordo com a Constituição, as Mesas Diretoras de cada Casa declararão a perda do mandato de ofício ou por provocação e farão ampla defesa. César Dario Mariano, jurista contrário à decisão do TSE, disse: "É dever do deputado Deltan Dallagnol recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando violação da Constituição.
A meu ver, fere o princípio da legalidade, fere o devido processo. Existe essa possibilidade, mas perante o STF, não nas respectivas casas dos MPs".%20(5).jpeg)
A decisão de eleger um procurador-geral não foi "justa nem legal" e argumentou que houve uma "interpretação ampla" da legislação: "A Lei da Ficha Limpa é muito clara ao dizer que um membro do ministério público ou um magistrado, quando ele pede uma absolvição, Ou quando ele se aposenta pendente de processo administrativo disciplinar, ele fica inelegível por oito anos.
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A decisão de eleger um procurador-geral não foi "justa nem legal" e argumentou que houve uma "interpretação ampla" da legislação: "A Lei da Ficha Limpa é muito clara ao dizer que um membro do ministério público ou um magistrado, quando ele pede uma absolvição, Ou quando ele se aposenta pendente de processo administrativo disciplinar, ele fica inelegível por oito anos.
Mas estamos falando de processo disciplinar, e a Delta tem 15 procedimentos de investigação preliminar. Como funciona? Alguém apresenta uma queixa disciplinar, se é a Corregedoria O Ministério da Administração Interna, que ainda está na Procuradoria, vai iniciar o procedimento prévio, seja uma investigação ou um pedido de providência, vai analisar se há provas suficientes de autoria e provas de infrações à disciplina.
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Edição e texto: Theta Wellington
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